Pensão Vitalícia

recebimento dos benefícios. A metodologia utilizada é de Booth (2000) sendo uma pesquisa descritiva através de visitas na empresa para coleta de dados. As descrições de cada aspecto dos planos têm destaque e embasamento teórico nas Normas de Fundos de Pensão da Previdência Complementar, assim como a Legislação vigente. Os sistemas de gestão são baseados em Rosilda (2006), identificando qualitativamente as características de cada plano. Também se adota abordagem dedutiva, ou seja,…

no trabalho, Sandra ajuizou ação pelo rito ordinário, objetivando a responsabilização do escritório de advocacia ao qual laborou pelos prejuízos dai decorrentes. Na presente ação, a demandante formulou pedido referente ao pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao ultimo salário percebido, a titulo de compensação por redução da sua capacidade laborativa, além da importância de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a títulos de dano morais. DA TEMPESTIVIDADE De…

Numa iniciativa inédita no país, Pernambuco é o primeiro estado brasileiro a instituir, no âmbito da Administração Pública, o Registro do Patrimônio Vivo, que reconhece e gratifica com uma pensão vitalícia mensal representantes da cultura popular e tradicional do Estado. A Lei do Registro do Patrimônio Vivo (Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002) tem como objetivo preservar as manifestações populares e tradicionais da cultura pernambucana, assim como permitir que os artistas repassem…

responsável pela causa desses. Comprovado o nexo causal, sendo que é obrigação da Prefeitura manter a cidade em perfeitas condições principalmente de segurança aos moradores, devendo assim indenizar o requerente. III. DO DANO MATERIAL (Pensão mensal vitalícia) Conforme o artigo 186 do Código Civil, aquele que por ação ou omissão, negligência ou imprudência, causar dano a outrem, comete ato ilícito, devendo repará-lo de acordo com o determinado no artigo 927 do CC. …

públicos que asseguravam ao tomador a percepção de uma renda vitalícia. Assim, foi necessário determinar com a maior precisão a importância em dinheiro que deveria ser cobrada em contraprestação ao serviço, para que não houvesse prejuízo à coroa, trabalho destinado aos melhores matemáticos da época. Desse desafio nasceu, na Inglaterra do final da primeira metade do século XIX a ciência atuarial moderna, destinavam-se as áreas de pensão e aposentadoria, basicamente com o objetivo de…

os juros no dia em que se constituir em mora a pessoa obrigada a prestá-lo. O Art. 1.926 diz que “ Se o legado consistir em renda vitalícia ou pensão periódica, esta ou aquela correrá da morte do testador”. Falamos do direito do legatário a renda. Sendo o legado de renda, o legatário terá direito a esta ou às prestações ou penções periódicas, temporárias ou vitalícias, que o herdeiro deverá pagar-lhe após a morte do testador, em frutos ou em dinheiro. O testador terá liberdade de fixar…

avulso comprovarem o nascimento Qual o valor pago? • R$ 21,27 para trabalhador de baixa renda que ganhar ate R$ 414,78; • R$ 14,99 para os trabalhadores que ganhem de R$ 414,79 até R$ 623,44. PENSÃO POR MORTE Arts 74 a 79 da Lei nº 8.213/91 c/c art. 201, V, CP/88 e arts. 105 a 115 do Decreto 3048/91 PENSÃO POR MORTE É o benefício a que tem direito os dependentes de segurado que falecer, inclusive por acidente de trabalho; O INSS não exige carência; A morte tenha ocorrido antes…

autor do dano). b) Há fundamento jurídico para que José seja condenado a pagar uma pensão mensal à vítima? SIM, havendo previsão no art. 950 do CC: Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que

o trabalhador iria trabalhar (entre 65 a 73 anos de idade), assim o pagamento de uma única vez, ou pago em forma de pensão vitalícia, fundados nos art. 949 do CC para lucros cessantes, art. 950 CC parte final onde diz que incluirá pensão correspondente a importância do trabalho para que se inabilitou ou da depreciação que ele sofreu, fundamento esse utilizado para pensão vitalícia. E ainda o parágrafo único do art. 950 do CC onde diz que se preferir o prejudicado poderá exigir a indenização seja

a sentença de primeiro grau, a qual condenou a Recorrente a reparar danos morais e estéticos ocasionados ao Recorrido por ocasião de acidente de trabalho no importe de R$ 223.640,00 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais), pensão vitalícia no patamar de 50% do último salário do recorrido até completar 75 anos, entre outras condenações. O dispositivo de sentença de primeiro grau foi prolatado nos seguintes termos: “ANTE O EXPOSTO, declaro prescrita a…