Pensão Por Morte Presumida

Pode-se dizer que a previdência fornece benefícios, a saúde fornece serviços e a assistência fornece ambos. Ou seja, assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice, mediante concessão de benefícios. Os benefícios podem ser programados, são aqueles em que o trabalhador pode prever quando irá acontecer, inclusive qual valor estimado do benefício. Nesta situação estão as aposentadorias…

recebendo o valor do benefício mensalmente. Exigências: - Segurado recluso tem que ter a qualidade de segurado no INSS; - Qualidade de dependente. - Cônjuge, companheiro (a) esposa, filho, pai, mãe, irmão (ã); -Cônjuge e filho têm a dependência presumida, e os outros têm que comprovar; - Filhos e irmãos apenas menores de 21 anos ou inválidos têm direito. b) Salário Maternidade – Benefício para mulheres que estão grávidas, com período de carência apenas para as trabalhadoras…

..................................................................... |05 | |AUXILIO RECLUSÃO.................................................................................................. |06 | |PENSÃO POR MORTE................................................................................................. |06 | |SALARIO MATERNIDADE........................................................................................

realizado na Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre. Tem como finalidade problematizar como se constitui o trabalho dos Assistentes Sociais na garantia de acesso ao direito previdenciário, nesse caso mais específico, a pensão por morte referida aos dependentes dos servidores públicos municipal. Nesse sentido, o presente trabalho evidencia a conjuntura sócio-histórica da política Previdenciária e do Serviço Social no Brasil, expõe considerações sobre os Regimes…

fere algum direito trabalhista. R: A princípio não, desde que, respeite o trabalhador. 108) 19:47:32:578 | Crixás - S2 - GO para Studio Na questão da avó que foi presa por não pagar a pensão, houve algum erro da justiça? Aluna: Maria Rosa R: Não conheço o processo. Porém, se ela estava obrigada a pagar a pensão, e não o fez, pode ser presa por isso. 113) 19:53:30:385 | BH - Efigênia Vidigal - S3 - MG para Studio Por favor, qual a diferença entre Tutela e Curatela (duvida da aluna…

inegável injustiça com tal postura. 4 Aspectos Doutrinários a cerca da Nova Lei de Homofobia Desde o seu nascimento com vida, o homem é dotado de personalidade. A legislação pátria protege o direito do nascituro, desde a sua concepção até a sua morte. A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, inciso X: “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

priori vale ressaltar os benefícios decorrentes do acidente do trabalho, concedidos pela Previdência Social, dispostos na Lei n. 8.213/91: a) Auxílio doença acidentário; b) Auxílio-acidente: c) Aposentadoria por invalidez acidentária; d) Pensão por morte acidentária; e) Abono anual. 1.1 AUXÍLIO DOENÇA O Auxílio doença é o benefício que tem direito o assegurado que em virtude de doença causada pela atividade laboral, ficar impossibilitado para o trabalho por mais de 15 (quinze)…

DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES ITABUNA – BAHIA 2012 PAULO DE SELES SANTOS A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INSCRIÇÃO POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES Trabalho monográfico submetido à Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna,…

sem limite de prazo. a) Verdadeiro b) Falso 4. É presumida a dependência econômica dos pais do segurado. a) Verdadeiro b) Falso Deve ser comprovada. Art. 16, § 4º, da Lei 8213/91. 5. O divórcio não acarreta a perda da qualidade de dependente para o cônjuge se fixada a prestação de alimentos. a) Verdadeiro b) Falso Art. 17, § 2º, da Lei 8213/91. 6. O aposentado (varão) do RGPS que se torne viúvo não recebe pensão por morte da mulher que segurada empregada desse…

direito à aposentadoria decorria do fato de os servidores terem trabalhado para o Estado, e não porque haviam contribuído para isso. Enquanto a aposentadoria ficava a cargo do Tesouro Nacional (administração direta), os demais benefícios, tais como pensão, pecúlio, auxílio-funeral etc., ficavam a cargo das Caixas ou dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (administração indireta). A Constituição de 1891 previa, em seu art. 75, a concessão da aposentadoria por invalidez aos servidores…