Pensão Por Morte E O Direito Do Menor Sob Guarda

Faculdade Dom Alberto Curso de Direito SEGURIDADE SOCIAL Eduardo Rodrigues da Rosa Santa Cruz do Sul – Rio Grande do Sul – Brasil 19 de Junho 2014 Faculdade Dom Alberto Curso de Direito SEGURIDADE SOCIAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Seguridade Social, da Faculdade Dom Alberto, sob a orientação do docente Silvio Luís Evangelista Bastos. Santa Cruz do Sul – Rio Grande do Sul – Brasil 19 de Junho 2014 Trabalho de Seguridade Social 01 - .A Seguridade Social foi

Grupo Universitário Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAIS. Recife 2009 RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E…

Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e s desenvolvimento 6.1 Direito romano 6.2 Direito francês 6.3 Direito português 6.4 Direito brasileiro 7. Fundamentos 8. Posicionamento na teoria geral do dito 9. Culpa e responsabilidade 10. Imputabilidade e responsabilidade 10.1 A responsabilidade dos amentais 10.2 A responsabilidade dos menores 11. Espécies de responsabilidade 11.1 Responsabilidade civil e responsabilidade penal 11.2…

alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido; • Abandono material; • Entrega de filho a pessoa inidônea; • Abandono intelectual; • Subtração de incapazes. Proteção Constitucional: A família é a base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Artigo 226, caput, CF. Proteção no Novo Código Civil – artigo 1511 e SS “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos…

dever do genitor; dever da genitora; ...) Qual o seu vínculo com o alimentante (devedor) que o torna obrigado a prestar-lhe alimentos? O alimentando (credor) trabalha? (em caso negativo, o que faz o seu responsável legal, no caso do mesmo ser de menor) O alimentante trabalha? Onde? Tem registro em carteira de trabalho? Qual a renda do alimentante? Qual a renda do alimentando? Quais as condições de vida do alimentante? Qual o número da conta, agência e banco que pode ser…

presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da guarda compartilhada de filhos, especificamente quando se trata da dissolução da unidade familiar, verificando a possibilidade de se defender à luz do ordenamento jurídico brasileiro vigente sua compatibilidade com o princípio do bem-estar e do interesse da criança e do adolescente. A evolução da sociedade levou o Legislador a inserir no texto do Código Civil o instituto da guarda compartilhada, que já era utilizada por alguns…

militares têm os seguintes direitos remuneratórios: I - observadas as definições do art. 3o desta Medida Provisória: a) diária; b) transporte; c) ajuda de custo; d) auxílio-fardamento; e) auxílio-alimentação; f) auxílio-natalidade; g) auxílio-invalidez; e h) auxílio-funeral; II - observada a legislação específica: a) auxílio-transporte; b) assistência pré-escolar; c) salário-família; d) adicional de férias; e e) adicional natalino. Parágrafo único. Os valores referentes aos direitos…

atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinado-se, dessa forma, às consequências do seu ato (obrigação de reparar). Trazendo esse conceito para o âmbito do Direito Privado, e seguindo essa mesma linha de raciocínio, diríamos que a responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse eminentemente particular, sujeitando, assim, o infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária à vítima, caso…

de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa, reconvenção). 12. Anexo 1 relatório das audiências assistidas Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Torres/RS Margarete de Souza, brasileira, casada, do lar, com RG nº 3084112333, inscrita no CPF nº 111.111.111-11, residente e domiciliada na Rua Feliz, nº 333, em Torres/RS, vem, por sua procuradora,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA SECRETARIA DE FAMILIA DA __VARA CÍVEL DE PINHAIS, DO FORO CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ XXXXXXXXX, brasileira, do lar, casada, portadora do RG nº XXXXXX SESP/PR e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, 00 – Pinhais-PR, CEP 00.000-000, através de seu procurador e advogado adiante assinado (procuração anexa - doc.01), com endereço…