GUARDA COMPARTILHADA

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da guarda compartilhada de filhos, especificamente quando se trata da dissolução da unidade familiar, verificando a possibilidade de se defender à luz do ordenamento jurídico brasileiro vigente sua compatibilidade com o princípio do bem-estar e do interesse da criança e do adolescente. A evolução da sociedade levou o Legislador a inserir no texto do Código Civil o instituto da guarda compartilhada, que já era utilizada por alguns magistrados antes mesmo da sua normativização. Porém, o Legislador não esgotou o tema, o que fez surgir várias dúvidas quanto a sua aplicação, como quais são os critérios para a sua fixação, a fixação dos alimentos. Esse estudo visa auxiliar os aplicadores do direito na compreensão do instituto, bem como verificar quais os critérios deverão ser analisados para a sua decretação.
Palavras-chave: Guarda Compartilhada; Guarda Unilateral; Divórcio; Família; Interesse da Criança e o Adolescente; Poder familiar; Benefício; Separação conjugal; Direito Civil; Direito de Família; Dissolução do Casamento; Filhos; Constituição.

ABSTRACT

This study aims to analyze the shared custody Institute of children, specifically when it comes to the dissolution of the family unit, verifying the possibility of defending himself in the light of the current Brazilian legal system is compatible with the principle of the welfare and interest of children and adolescents. The evolution of society has led the legislator to insert text in the Civil Code the institute of joint custody, which was already used by some judges even before its normativização. However, the legislator has not exhausted the subject, which has raised several questions regarding its application, such as what are the criteria for fixing, fixing food. This study aims to assist law enforcers in the interpretation of the instrument and verify what criteria should be examined for its adjudication.
Keywords: Shared Guard;