Pedido Liberdade Provisória

Processo Penal, impetrar o presente: HABEAS CORPUS com Pedido de LIMINAR em favor do Paciente ANDRÉ DE ALMEIDA SANTOS, brasileiro, convivente, servente de pedreiro, portador do DI-RG n.º 2435731-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 051.616.791-07, filho de Carlos Jesus de Almeida e Cleunice Teles dos Santos, nascido aos 27.01.1983, em Pedro Gomes - MS, residente e domiciliado na Rua Goiás, n.º 899-NE, mas, em razão da coação em sua liberdade, é mantido recolhido na cadeia pública de…

FÁTICA O paciente, conforme consta nos autos de prisão em flagrante, teria praticado, em tese, o delito de roubo qualificado mediante grave ameaça através do emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, contra vitimas, inclusive restringindo a liberdade das pessoas, e que após foram abandonadas em lugar ermo e seminuas, sendo que o fato, a principio, teria também concorrido para pratica de roubo nesse Município. Com base da existência do fundamento da tutela preventiva, o juízo…

recolhido em um de nosso sistema prisional, denominada Casa de Custódia de .... O Ministério Público apresentou denúncia as fls. .. dos autos. O Douto Juízo acolheu a denúncia às fls. ... A defesa pleiteou liberdade provisória ás fls. .. O Juízo proferiu decisão negatória do pedido de liberdade provisória ás fls. ... dos autos. DO DIREITO Dispõe o art. Art. 155 do Código de Processo Penal que explicita: “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em…

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO em favor de RENATO SANCHES GOMES, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, residente e domiciliado na Rua Projetada, s/nº, Bairro Sossego, na Cidade de Aracruz/ES, o qual encontra-se preso no Centro de Detenção Provisória de Aracruz, e ora o faz aduzindo os fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O Paciente encontra-se preso desde o dia 21 de Agosto de 2009, em razão de “flagrante”, por infringência ao disposto no artigo 157,…

do CPF n°___, residente na _____, vem respeitosamente a V. Exa, por seu advogado que subscreve a presente, com escritório profissional na Rua ___, onde recebe intimações e notificações, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA com arbitramento de fiança com fundamento no art. 5°, LXVI, da Constituição Federal e arts. 310, inciso III, 323 e 324 do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS O requerente encontra-se preso…

Supremo enfim decidiu: cabe liberdade provisória no crime de tráfico de entorpecente 25Mai Depois da contradição noticiada no post anterior, o plenário do STF se reuniu e pôs fim à controvérsia. Segundo a maioria dos ministros, cabe liberdade provisória aos crimes de tráfico de entorpecente. Declarou-se, assim, a inconstitucionalidade do art. 44 da Lei nº 11.343/2006. As razões da decisão foram resumidas no informativo nº 665: Tráfico de drogas e liberdade provisória – 1 O…

ADVOGADA, brasileira, solteira, advogada inscrito na OAB/SP sob o número ________, com escritório profissional sito à rua ________________________________, vem, com o devido acato à essa digníssima Corte, requerer o vertente.... ...HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor de ..... .... FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, mecânico, domiciliado no município e comarca de _______________________, onde reside na rua _________________, RG. _____________, expedida pela SSP do Estado de…

competente dentro do prazo legal de 24 sob pena de ilegalidade do ato prisional. Quando o magistrado recebe a notícia de prisão em flagrante, ele possui duas opções de agir cujo é converter a prisão em flagrante para prisão preventiva ou concede o pedido de liberdade provisório e o indivíduo é liberado. O juiz pode fundamentar para impor a prisão preventiva através da fundamentação das prisões cautelares, sendo que essa conversão em flagrante para prisão preventiva é uma típica medida…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NNNNNNNN - NN. Distribuição por prevenção. Autos nº. XXXXXXXXXX. Requerente: C. V. C Liberdade Provisória C. V. C. brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na Rua ________________, filho de _________ e de _____________, portador do RG nº., atualmente recolhido no Presídio _______, por meio de seu procurador “in fine” assinado Dr. ___________________, brasileiro,…

brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade n.:______________, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I DOS FATOS O requerente, estava