Pedido De Troca De Guarda E Exoneração De Alimentos

se a mesma humanidade que demorou quase dois milênios para ter o seu primeiro bilhão de habitantes, produz atualmente cerca de um bilhão de habitantes a cada década? A necessidade de ocupação de espaços para assentamento humano e produção de alimentos interfere diretamente sobre o uso direto e indireto dos recursos naturais, o que terminou por conceituar os usos de forma diferenciada, internacionalmente (MELLE, 2003). Nesse aspecto, a preservação passou a ser entendida como forma hermética e

se a mesma humanidade que demorou quase dois milênios para ter o seu primeiro bilhão de habitantes, produz atualmente cerca de um bilhão de habitantes a cada década? A necessidade de ocupação de espaços para assentamento humano e produção de alimentos interfere diretamente sobre o uso direto e indireto dos recursos naturais, o que terminou por conceituar os usos de forma diferenciada, internacionalmente (MELLE, 2003). Nesse aspecto, a preservação passou a ser entendida como forma hermética e

assumida mediante coação não importa renúncia às ações de que disponha o contratante para desconstituir o ato viciado. C) Ao tomar conhecimento de uma fraude contra credores em um processo, o juiz deve pronunciar a nulidade, independentemente de pedido das partes. D) Ao intervir em um processo em que lhe cabia oficiar, o Ministério Público postulou ao juiz que pronunciasse a nulidade de um ato em que fora preterida solenidade considerada, pela lei, essencial à sua validade. O juiz…

certame. Caso o prazo de validade do concurso público tenha expirado sem a nomeação do candidato, este pode impetrar mandado de segurança no Poder Judiciário para assegurar o seu direito, ainda que não exista lei assegurando o provimento. Nesse caso, o pedido de nomeação será baseado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, abaixo exemplificada: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. I.…

Maria Luiza de Souza Cerqueira, pela confiança com que me receberam e permitiram ter acesso a um documento familiar de imenso valor histórico. À Prof. Dra. Valéria Augusta Cerqueira de Medeiros Weigel, igualmente, pela confiança com que recebeu meu pedido e pela gentileza com que o conduziu às suas tias. Às três, minha mais sincera e duradoura gratidão. * A Terri Valle de Aquino, por tantos anos de trabalho conjunto, pela amizade que virou compadrio e pelo apoio e contribuição para que…

e pela descoberta de ouro em Cuiabá. Segundo os autores, em 18 de agosto de 1831, fora criada a Guarda Municipal, evidenciando a missão de segurança pública no Estado. Porém, em 1834, os mato-grossenses, unidos com os 1 2 Este apanhado histórico da PMMT, eu o fiz baseada em Ubaldo Monteiro (1985) e em Siqueira (2002). Canção da PMMT. Letra e música do cel. PM Antonio Ayres Nogueira Neto. 22 guardas municipais, realizaram tamanha desordem na cidade, saindo durante a noite arrombando…

do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória. 3 Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração; II - pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; III - pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores,…

oferece o sistema como alternativa ao montante real, isto é, ao lucro real. As pessoas jurídicas que atendam aquelas condições, podem, portanto, optar por pagar o imposto sobre a renda, tomando uma base de cálculo presumida pela própria lei, obtendo, em troca, certas facilidades no que toca aos deveres acessórios”. (Op. cit., p. 140/141). Por fim, HUGO MACHADO BRITO bem explana sobre essas classificações: “Nos termos do art. 44, a base de cálculo do Imposto sobre a Renda e…

Administração Pública a obrigação de conceder tratamento isonômico a todos os administrados que se encontrarem em idêntica situação jurídica. Assim, fica vedado o tratamento privilegiado a um ou alguns indivíduos em função de amizade, parentesco ou troca de favores. Da mesma forma, o princípio também veda aos administradores que pratiquem atos prejudiciais ao particular em razão de inimizade ou perseguição política, por exemplo. Nesse caso, tem-se o princípio da impessoalidade como uma…

II Da União [...] Art. 23. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: 1 Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de outubro de 1988, p. 1. 17 18 Série Legislação I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; [...] III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais…