Pedido De Liberdade Provisória Sem Fiança

brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade n._____________, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 321, caput, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I DOS FATOS No dia ____, do…

de fiança criminal EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU. EVANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA, nacionalidade paraguaia, solteiro, portador do RG nº 11.012.129-6/PR, residente e domiciliado na Rua França, nº 414, Bairro Jardim Europa, Cidade Foz do Iguaçu, Estado Paraná, por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 322, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer, ARBITRAMENTO DE…

OTRENTI “DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS” LEI 11343/06 CAPITULO II, E A LIBERDADE PROVISÓRIA’’ MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CIDADE DE ARARAQUARA CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 2012 SUELEN OTRENTI “DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS” LEI 11343/06 CAPITULO II, E A LIBERDADE PROVISÓRIA’’ Monografia apresentada ao Curso de

), Vitória , Espírito Santo, por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 322, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer ARBITRAMENTO DE FIANÇA CRIMINAL para que possa usufruir do direito à liberdade provisória e defender-se solto do delito que lhe é imputado. Dos Fatos A acusação que recai sobre o requerente consiste em ter o mesmo, no exercício de suas funções como servidor público, supostamente, mediante…

nova alteração do Código de Processo Penal no que toca as formas de prisão, ficará mais difícil a manutenção da prisão em flagrante e os pedidos de prisão preventiva, havendo, ainda, uma preocupação por parte da sociedade quanto à nova alteração? * Porque caso o crime tenha pena menor que 04 (quatro) anos, ela poderá ser substituída por pagamento de fiança ou sanções alternativas, como o comparecimento periódico em juízo, restrições à vida pessoal, entre outras. * Porque,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BILAC - ESTADO DE SÃO PAULO Habeas Corpus com Pedido de Liminar Art. 12, da Lei 10.826/03 Impetrante: Leroy Luiz Araujo Macário dos Santos, OAB/SP nº. 197.800 Paciente: Karina Taniku. Autoridade Coatora: Tancredo Moreira, Delegado de Polícia da Comarca de Bilac – SP. LEROY LUIZ ARAUJO MACÁRIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº 197.800, com escritório…

encontrava-se estacionado regularmente em via pública da capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, §4º, IV do Código Penal, motivo pelo qual o próprio delegado não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ambos ao cárcere e entregando-lhes as notas de culpa. A cópia do auto de prisão em flagrante foi remetida ao Juiz da 4ª Vara Criminal da Capital. Antônio reside na capital é primário e…

Faculdade Pitágoras - Unidade Betim Curso: Direito PROVA PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA Alessandra A. Vilaça Amanda Paola S. Damasceno Luciana do Carmo Pereira Márcia Maria Oliveira BETIM MAIO/2011 SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 4 2. PROVA 5 2.1. Definições, finalidade e elementos 5 3. EXAME DE CORPO DE DELITO E OUTRAS PERÍCIAS 5 3.1. Outras pericias.............................................................................................7

Processo nº 77777777,já devidamente qualificado, nos autos do processo crime em epígrafe, vem respeitosamente, através de suas advogadas e bastante procuradoras infra-assinado , requerer e apresentar o seu pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI da constituição Federal, combinado com o 319 e 323 e seguintes do Código de Processo Penal, e Relaxamento de Prisão pelos motivos que passo a expor: O requerente em 21/04/2013 foi preso em

procurador que a esta subscreve, com fundamento no disposto no art. 5º, incisos LXVI e LXV, da Constituição da República e artigos 310, inciso III e 321, ambos do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente a Vossa Excelência, propor pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fundamentos de fato e de direito que seguem: O Requerente encontra-se custodiado desde a data de 28/07/2013, em razão de prisão em flagrante delito pela suposta prática do crime de porte ilegal de arma.