Pedido De Alimentos Provisionais

domicílio ou da residência do alimentado, para a ação em que se pedem alimentos c/c Art. 80 do Estatuto do Idoso). Antônio Pedro (sobrenome), brasileiro, viúvo, (profissão), (RG), (CPF), residente e domiciliado na cidade de Daluz em Guaiaqui, (endereço), por sua advogada e procuradora infra-assinado (em anexo) vem por meio dessa perante VOSSA EXCELÊCIA, PROPOR AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de Arlindo…

Poder Geral de Cautela do Juiz 3. Diferenças quanto a outras espécies processuais 4. Relação com o processo principal 5. Medida cautelar 6. Requisitos 7. Liminar 8. Intervenção de terceiro 9. Espécies de cautelares 10. Caução 11. Alimentos Provisionais 12. Justificação 13. Protesto, notificação e interpelação 14. Protesto e Apreensão de títulos 14.1 Protesto 14.2 Apreensão de Título 15. Bibliografia MEDIDAS CAUTELARES 1. Conceito…

SUA CONCESSÃO O marco inicial dos alimentos provisórios é o momento em que a obrigação dos mesmos pode ser executada, e de acordo com a Lei de Alimentos (lei 5478/68), em seu artigo 13, §2ₒ, que os alimentos fixados retroagem á data da citação, sendo este o marco inicial Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções.…

de Identidade R.G. 000 e inscrita no C.P.F. sob nº 000, residente e domiciliada à XXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXX, o que faz fundamentado nos termos fáticos e jurídicos a seguir apresentados, estes últimos notadamente, nos termos dos artigos 1606…

1 PROFA J U L I A N A G O N T I J O ALIMENTOS – ARTS. 1.694 A 1.710 1) CONCEITO Há diversidade de conceitos sobre a expressão “alimentos”, que em lato sensu corresponde ao direito de grande abrangência indo mesmo além da acepção fisiológica, incluindo tudo que é necessário a manutenção individual: sustento, habitação, educação, vestuário, tratamento etc. Deriva de alimentum (verbo alere), significando, nutrir. Alimentos compreendem todas as necessidades do ser humano, e não apenas a…

xxxxxx, por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, caput, da Lei Nacional n° 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra RRRRRR, brasileiro, casado, Funcionário Público Estadual, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-00 e no RG sob n° 000.000 - SSP/SC, residente e domiciliado em Rondonópolis - MT., à rua XXXXXX, n° XXX, bairro…

Líder, Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, vem, respeitosamente, através de seu procurador abaixo assinado (doc. 1), à presença deste juízo, com fulcro no art. 852 do CPC, propor a seguinte: AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de MÁRIO DOS SANTOS, brasileiro, gerente comercial, casado, portador do RG nº 4.444.444, e inscrito no CPF sob o nº 111.222.333-44, residente e domiciliado à Avenida Getúlio Vargas, nº 451 N, Bairro Centro,…

de alimentos, por exemplo, exercita o direito do estado de filiação ou conjugal, mas não é uma ação de estado. Assim também as ações de guarda e regulamentação de visitas de filhos. Também não são ações de estado as de mera retificação do registro civil. Como decorrentes do estado de família, essas ações de estado guardam as mesmas características de intransmissibilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade, sendo também personalíssimas. ALIMENTOS PROVISIONAIS E…

bairro Agronmica, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem presena de Vossa Excelncia, com fulcro no art. 5, caput, da Lei Nacional n 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, propor AO DE SEPARAO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, Funcionrio Pblico Estadual Inativo, inscrito no CPF sob n 000.000.000-00 e no RG sob n 000.000 - SSP/SC, residente e domiciliado em Florianpolis - SC., rua So Jos, n 000,…

prestação jurisdicional definitiva. Ressalvando-se alguns casos em que o perigo de lesão está diretamente ligado ao reconhecimento do Direito, sendo que a tutela cautelar implica em verdadeiro provimento satisfativo. Por exemplo, o caso dos alimentos provisionais. CARACTERÍSTICAS DA TUTELA CAUTELAR 1. Autonomia : É outro processo, que nasce com uma petição inicial e termina necessariamente por sentença. Têm objetivos e razão de ser próprios, diferentes dos do processo…