Pedido De Alimentos Provisionais

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___________/____: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS REQUERENTE, menor impúbere, nesse ato representado por sua genitora ________________, brasileira, solteira, do lar, RG de nº ________, e de CPF de nº________, residente e domiciliada na Rua ___________, nesta capital, CEP:________, telefone de…

nº 191 e 192, Parque Bela Vista, nesta Capital, Bahia, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., vêm à presença de V. Exª, com fulcro no artigo 40 caput e § 3º da Lei 6.515/70 promover a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, Pelo procedimento ordinário, em desfavor de EDSON MANUEL DE JESUS, brasileiro, solteiro, aposentado, CPF: 377.554.715-00 e RG nº 02994387-67 domiciliado à Rua Travessa Elisio, n°. 37, Santa Mônica, Cidade de…

Civil V ETAPA 2 Aula-tema: Processo Cautelar – Alimentos Provisionais. Esta atividade é importante para que você analise um tema polêmico acerca dos alimentos, que é a (ir)repetibilidade. Muito embora a cautelar em tela preveja apenas a fixação de alimentos provisionais, deve haver uma comparação com as demais espécies: provisórios, definitivos e gravídicos. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 Passo 1 Alimentos, em sentido jurídico, compreendem…

fundamentos relevantes, ou haja risco de dano de difícil ou incerta reparação. Recebidos os embargos o exeqüente será intimado na pessoa do advogado, para manifestar-se no prazo de 15 dias. Após a manifestação do exeqüente, o juiz julgará imediatamente o pedido e designará audiência de conciliação, instrução e julgamento, proferindo sentença no prazo de 10 dias. Se os embargos à execução forem intempestivos o juiz deverá rejeitá-los liminarmente, no entanto, a demanda poderá ser…

., por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, caput, da Lei Nacional n° 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra ............................., brasileiro, casado, Profissão, inscrito no CPF sob n° ....................................... e no RG sob n° ...................................., residente e domiciliado em ...............

qual o autor se julga merecedor do tal direito, porém sem afetar a sentença do processo principal, enquanto isso a tutela antecipada é o adiantamento dos efeitos da sentença que vai conceder aquilo que já foi pedido. A tutela cautelar, nunca ira atender antecipadamente aquilo que foi pedido pelo autor antecipadamente, Os requisitos da tutela cautelar são: “Fumus boni iuris”, a fumaça do bom direito, consiste num juízo especifico de exame de probabilidade de deferimento futuro da…

tendência atual encontra-se na segunda opção – contra Gilberto e Adriana. 3-No entanto, se for proposta contra Renata, no corpo da petição inicial deve deixar claro o papel de Renata. Ambos não podem ser litisconsortes (Renata – Gilberto e Adriana) 4-Pedido: procedência da ação, condenando o condômino ao pagamento do principal, acrescido de multa, juros de mora, custas de processo e honorários advocatícios. 5-Citação do réu para comparecer à audiência de que trata o artigo 277, CPC, para…

apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. A esses procedimentos cautelares específicos aplicam-se as disposições gerais (art. 812). São também procedimentos cautelares específicos as outras medidas provisionais (art. 888), às quais não se aplicam as…

obedecendo-se o que dispõem os arts. 16 e 18, § 2.°., do CPC. 2.4 Do incidente da falta de interesse de agir no pedido de alimentos provisionais Às fls. 02 da peça vestibular, os autores requereram a concessão de alimentos provisionais sob a alegação de haver prova pré-constituída. Data venia, não existe qualquer tipo de prova capaz de possibilitar a concessão do aludido pedido. O requerido fora indiciado em Inquérito Policial por homicídio culposo, e ainda não existe uma sentença…

Na seara do Direito das Famílias, tema de elevada importância é a diferença entre os alimentos provisórios e os provisionais, os quais por vezes são entendidos como sendo a mesma coisa, já que ambos são formas de fixação de alimentos de forma antecipada no processo. Na verdade, alimentos provisórios são os arbitrados liminarmente pelo juiz, sem ouvir o réu no despacho inicial no rito especial da ação de alimentos (Lei 5.478/68), somente sendo possível quando houver prova…