Pedido Da Suspensão Da Liminar

requerendo a suspensão de liminar – SL 543 – que impedia a cobrança de ICMS de empresa de informática com sede em São Paulo que vende produtos pela internet. Nela o Desembargador suspendeu os efeitos do protocolo ICMS 21/2011 e do Decreto Estadual 7303/2011, fazendo com que o Estado goiano ingressasse com a referida ação para suspender a liminar, alegando que se a liminar fosse mantida, os seus efeitos iria implicar em graves prejuízos ao interesse publico. SL 543 / GO - GOIÁS…

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.537 - DF (2011/0299779-2) REQUERENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO GATTO SPINARDI E OUTRO(S) REQUERIDO : DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO INTERES. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - ABBA ADVOGADO : SILVANA BUSSAB ENDRES E OUTRO(S) DECISÃO Os autos dão conta de que a Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e

matrícula na instituição de ensino cancelada, por meio da revogação de liminar, quando ele já assistiu a mais de 20..., da Comarca de São Luiz dos Montes Belos, para confirmar liminarautorizando a inscrição de um estudante no curso de Zootecnia... Civil da Universidade Estadual de Goiás. Concedida em 2012, a liminar foi necessária porque Gustavo Henrique Manso... Leiam 1 Comentários 0Consultor Jurídico22 horas atrás Liminar Supremo Tribunal Federal e mais 9 tópicos Barbosa muda…

tributária, trazendo conceitos tributários necessários ao entendimento do presente trabalho, como o instituto de compensação. Por meio da pesquisa, trouxemos posicionamentos doutrinários favoráveis e contrários à compensação por meio de medida liminar, bem como colacionamos jurisprudências acerca do tema. ROL DE ABREVIATURAS ART – Artigo CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CPC – Código de Processo Civil CND – Certidão negativa de débito CPD-EN –…

EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - PRESIDENTE SUSPENSÃO DE LIMINAR – PROC. Nº 0620866-16.2015.8.06.0000 Estado do Ceará João Bosco Aguiar Dias AGRAVO REGIMENTAL JOÃO BOSCO AGUIAR DIAS, nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, abaixo assinado, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa, com fulcro no art. 242 e ss. do Regimento Interno dessa Egrégia Corte, interpor AGRAVO REGIMENTAL em face da r. decisão monocrática de fls. 1321/1328, e

REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 21954-88.2010.4.01.0000/PA Processo na Origem: 4115720104013903 RELATOR REQUERENTE PROCURADOR REQUERIDO AUTOR PROCURADOR : : : : : : DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE UNIÃO FEDERAL MANUEL DE MEDEIROS DANTAS JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA - PA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CLÁUDIO TORRE DO AMARAL DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão dos efeitos de medida liminar, com…

A NATUREZA RECURSAL DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA ROSAURANI COELHO MOUTINHO Artigo final para conclusão do curso de especialização em Processo Civil pela Fundação Escola do Ministério Público Orientador: Leonardo José Carneiro da Cunha BRASÍLIA / 2008 2 2 RESUMO A suspensão de segurança, prerrogativa processual colocada à disposição do Poder Público, tendo como razão legitimadora a salvaguarda do interesse público. Verificouse que a natureza jurídica desse instituto é cautelar, tendo em

pessoa no exercício de uma função pública. Explicação: a) as provas inquestionáveis deste direito alegado pelo impetrante que deverão ser liquidas e certas, pois em MS não se admite instrução probatória. Não as juntando, é caso de indeferimento liminar da inicial. Está acima até da prova inequívoca das alegações na tutela antecipada.Ajuizamento de MS sem as provas documentais, pois na urgência da lei anterior viu-se que alguns documentos estavam na posse de autoridade coatora, com a…

Regime de Urgência Pedido de Liminar FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do Processo nº 0000000, que lhe move a Justiça Pública, por seu defensor, vem à presença de Vossa Excelência propor CORREIÇÃO PARCIAL com Pedido de Liminar contra Ato da Autoridade Judiciária Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca Tal, requerendo sejam recebidas as razões anexas e processado o pedido, em regime de urgência, nos moldes legais. OS FATOS Em 14 de outubro, foi juntada aos…

Legitimidade ativa; 32.3.5 Interesse de agir – Direito líquido e certo – 32.4 Competência – 32.5 A liminar no mandamus – 32.6 A peça de defesa: informações da autoridade coatora – 32.7 Ministério Público – 32.8 Sentença no mandado de segurança. Extinção pelo fato consumado – 32.9 A opção pela via ordinária e a coisa julgada – 32.10 Despesas e honorários advocatícios – 32.11 Recursos e sucedâneos: agravo e a suspensão – 32.12 Execução no mandado de segurança. 32.1 Modalidades de mandado…