Pedido Cpc

antecipada? Quando não houver semelhança entre a pretensão atual e a pretensão futura, necessariamente, deve-se ajuizar a MEDIDA CAUTELAR. Quando houver coincidência entre a pretensão atual e a pretensão futura, utiliza-se a TUTELA ANTECIPADA. 846 CPC 273 – Tutela Antecipada Cautelar específica – arresto, produção de provas antecipada, etc. Liminar é Cautelar! PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Determinadas situações, a lei prevê determinadas ações. 13.02.2014 PETICAO…

relaciona com o juiz, que se relaciona com o sujeito passivo (réu). Há uma série de deveres, ônus e faculdades entre esses sujeitos. A maioria da doutrina diz que não há relação entre autor e réu. De acordo com o critério subjetivo, adotado pelo CPC, os atos processuais são atos das partes, atos do juiz e atos dos auxiliares da justiça. As nulidades podem atingir os atos processuais. Os atos processuais são atos praticados pelos sujeitos da relação jurídica processual, que…

executado: apresentar com |Distribuição por dependência aos autos da ex|Qualificação autor: propor artigo 164 I, II | |fulcro no art. 5º XXXIV, “a” e XXXV CF e |fiscal n°... |ou III do CTN e artigos 890 a 900 do CPC | |Sum. 393 do STJ a presente: EPE nos autos da|Qualificação do executado: opor com fulcro |Nome da ação | |ex. fiscal n°, movidos pela U/E/M / Fazenda |no art.16 da lei 6830 o presente: EEF…

APOSTILA DE PETIÇÃO DE INICIAL PETIÇÃO INICIAL – CPC art. 282 – REQUISITOS (INCISOS I A VII) Petição inicial = (282+283)-295 OBS.: CPC 284 – EMENDA DA INICIAL ≠ CPC 294 – ADITAR A INICIAL. I – JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA: Observar as regras de competência para indicar o juízo (singular ou colegiado). O endereçamento é feito no cabeçalho da petição inicial. Ex: Justiça Federal – “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de…

XIV Exame de Ordem 2ª Fase OAB - Civil Prof. Marcelo Marineli Tutela Obrigacional II TUTELAS ESPECÍFICAS 1. Obrigação de FAZER / NÃO FAZER (arts. 247 a 251, CC) (art. 461, CPC) 2. Obrigação de DAR (arts. 233 a 246, CC) (art. 461-A, CPC) Tutela Obrigacional II TUTELAS ESPECÍFICAS 1. Disposições Gerais Art. 461, § 1o. A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático…

interlocutória” para, assim, aclarar pontos omissos e obscuros na r. decisão interlocutória proferida, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. 1 - DO CABIMENTO DESTE RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As disposições do CPC/2015, maiormente na parte tocante à fase recursal, não deixa qualquer dúvida quanto à pertinência do manejo dos Embargos Declaratórios em face de decisão que tenha cunho interlocutório. Nesse passo, urge evidenciar a regra…

seus direitos deve procurar o Estado-juiz, que até então permanece inerte (art. 2º, CPC). A provocação do Poder Judiciário, ou, em outras palavras, o exercício do direito de exigir a tutela jurisdicional do Estado, se dá por meio de um ato processual escrito denominado “petição inicial”. É ela que dá início ao processo, embora, a relação jurídica processual só se complete com a citação válida do réu (art. 219, CPC). Destarte, pode-se afirmar que a petição inicial é o ato processual…

administrativa, em razão do seguinte: a) possibilidade de ser iniciada de ofício, ou seja, independentemente do exercício do direito de ação (v.g. o inventário, que para muitos é considerado como sendo de jurisdição voluntária malgrado a sua localização no CPC, pode ser instaurado pelo próprio magistrado, nos termos do art. 989); b) a atividade é desenvolvida em um procedimento administrativo que é conduzido pelo magistrado, em que eventualmente apenas consta um requerimento do(s)…

TEMAS ABORDADOS EM AULA 4ª Aula: Petição Inicial, Pedido e Ações (introdução). 1. Procedimentos - Sistemas adotados pelo CPC: ƒ Conhecimento ƒ Execução ƒ Cautelar 1.1) Conhecimento: - Divide-se em: ƒ Comum: o Ordinário o Sumário ƒ Especial 1.2) Comum Ordinário: é a base que qualquer procedimento. - Possui várias fases: 1) Fase postulatória: vai de petição inicial até resposta do réu. 2) Fase saneadora: ocorre o saneamento do feito – art. 329-331, CPC. 3) Fase instrutória: fase da…

foram: PETIÇÃO INICIAL CONTESTAÇÃO; APELAÇÃO; AGRAVO DE INSTRUMENTO. Peças com mínima incidência: Impugnação ao cumprimento de sentença; Recurso especial. Atenção: todas as peças têm previsão de seu conteúdo no CPC. ESTÁ TUDO DO CÓDIGO. PARABÉNS POR TER ESCOLHIDO A ÁREA CIVEL! No seu material vai estar o ROTEIRO SEGURO DO QUE DEVE CONSTAR NA PETIÇÃO! BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA - BÁSICA Para levar no dia do exame: -…