Pedido Cpc

processual – art. 3º, CPC. Ademais, parece-nos, impossível o pedido, considerando que a ação reivindicatória, objetiva o domínio e, o bem está vago. No caso, impõe-se o indeferimento da petição inicial, com a extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 295, I, § único, III, e III, 267, I, CPC. (b) Sentença sem resolução de mérito ou sentença terminativa – art. 267, I, CPC. (c) Sim, conforme examinado no item ‘a’. Caso nº 02: No caso, entende-se que o pedido é de…

em Campinas. Perguntas para identificação QUEM? O QUE QUER? CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? Tais perguntas são importantes porque permitem perceber vários pontos relevantes: QUEM -> retrata a parte que você representa. O QUE QUER? -> retrata o pedido, o mérito. CONTRA QUEM? -> delimita a parte/ decisão contraposta na medida judicial POR QUE? -> retrata a causa de pedir, fundamentos de fato e de direito COMO? -> indica a VIA ADEQUADA, a peça processual pertinente ONDE?…

impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. obs.dji.grau.3: Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Contestação; Litígio; Petição Inicial; Princípio da Especificação; Requisitos da Contestação obs.dji.grau.5: Usucapião - Argüição em Defesa - Súmula nº 237 - STF obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Audiência - CPC; Cumprimento da Sentença…

termos do art. 301, I, do CPC. (fundamento) Diante do apresentado, requer a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, CPC e, sucessivamente, que seja declarada a nulidade da notificação e redesignada a audiência, observando-se o prazo mínimo de 5 (cinco) dias para a elaboração da defesa, nos termos do art. 214, § 2°, CPC. Sucessivamente, caso não seja acolhida a preliminar de mérito, requer a análise dos demais itens a seguir expostos. (pedido)…

ESQUEMA – PETIÇÃO INICIAL - Forma: Escrita. - Requisitos: artigo 282, CPC. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; ENDEREÇAMENTO II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; QUALIFICAÇÃO DAS PARTES III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; CAUSA DE PEDIR IV - o pedido, com as suas especificações; PEDIDO V - o valor da causa; VALOR DA CAUSA VI - as provas com que o autor…

REQUISITOS DA PETIÇÃO (art. 282/CPC) A) Indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida: afinal, a petição inicial é dirigida ao Estado, já que ela é elaborada aos olhos da tutela jurisdicional. Se o juízo for absolutamente incompetente, no qual todos os atos decisórios são nulos, o magistrado poderá encaminhá-lo ao competente; mas se não fizer tal procedimento ao despachar a petição inicial, caberá ao réu alegar incompetência por parte do magistrado (art. 301, II/CPC), sob pena de…

Do processo e do procedimento dos procedimentos ordinrio e sumrio. (arts. 270 281, CPC) Tripartio dos Processos e Processo Sincrtico - Conhecimento obter o reconhecimento de um direito formar um ttulo executivo. - Execuo satisfazer um direito j reconhecido satisfazer o cumprimento de um ttulo executivo. - Cautelar garantir o resultado prtico do processo principal. - Sincretismo processual processos esto se intercalando. No prprio processo de conhecimento j h possibilidade de satisfao do direito

provoca maior transparência sobre as convicções do juiz, e vai permitir que a parte prejudicada possa recorrer. g. Princípio da Publicidade (art.93, IX, CF/88) – Em regras os atos judiciais são públicos, salvo nos casos previstos em lei. Art. 155 CPC – Casos previstos em lei. O art.155 não é taxativo. h. Princípio da razoável duração do processo – (art5º, LXXVIII, da CF/88) – Vem combater a morosidade processual, combater a ineficiência. i. Princípio do acesso à justiça (princípio da…

perpetuatio jurisdicional art. 87 Absoluta no se pode haver modificao ( prorrogao) de maneira alguma. Essa e de interesse publico. O juiz o uma das partes podem declara sua incompetncia em razo da matria. Art.87, CPC. Relativaautoriza modificao ( prorrogao ). de interesse particular. Nesse caso o juiz no pode declara a sua incompetncia, s pode ser declarado por uma das partes em ate 15 dias, se no for…

Verifica-se no artigo 275 CPC se é caso de procedimento sumário (rol exaustivo). Não sendo, é caso de procedimento comum ordinário. Portanto, é residual. Se não for especial ou comum sumário, será comum ordinário. É o procedimento mais utilizado. - é SUBSIDIÁRIO aos demais procedimentos: mesmo nos casos que se utiliza o procedimento especial ou sumário, quando suas normas não regularem determinadas situações, busca-se a solução no procedimento ordinário. Art. 272, § único CPC: “O…