Pedido Cpc

INTRODUÇÃO 3 2. O QUE VENHA SER PETIÇÃO INICIAL 4 3. MUDANÇA NO NOVO CPC 5 4. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCEDIMENTO COMUM 6 4.1 POSSIBILIDADE DA EMENDA NA PETIÇÃO INICIAL 7 5. PECULIARIDADE DO PEDIDO INICIAL 8 6. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO 8 7. CONTROLE DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL 8 7.1 Indeferimento da Petição Inicial 8 7.2 Saneamento da Petição Inicial 9 7.3 Improcedência liminar do pedido inicial 9 8. CONCLUSÃO 10 9. Referência Bibliográfica 11

e 461 do CPC I - Dos Fatos II - Do Direito (Art. 1147 do CC; 927 do CC; 186 do CC) Sempre usar para perdas e danos > No 1º Parágrafo tem de dizer do que se trata > No 2º Parágrafo contar a historinha. > Encerrar esta fase citando a medida urgente (Tutela Antecipada) III - DO PEDIDO Ante o exposto, requer: > a concessão da Tutela Antecipada no sentido de que a atividade de "restaurante" deixe de ser praticada, com a fixação de multa diária, nos termos do Artigo 461,…

Quadros Sinóptico das Ações de Iniciativa do Contribuinte em Matéria Tributária 1. Ação declaratória com pedido de tutela antecipada Cabimento Antes do lançamento. Embasamento Art. 4a, 1, do CPC + art. 282, do CPC + art. 273, do CPC. Partes Autor/réu. Competência Sede da empresa ou domicílio do autor. Juiz a) Tributos estaduais e municipais: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da__ Vara da Comarca de__ b) Tributos estaduais e municipais, na cidade de São Paulo:

PETIÇÃO INICIAL A peticão inicial tem duas funcões: uma de provocar a instauracão do processo e outra de identificar a demanda, decorrencia natural da necessidadede mencão às partes, causa de pedir e pedido”(Daniel Amorin Assunção, Manual de processo Civil 2011, p. 295PÁGINA 01 “A forma de materializar o interesse em buscar a tutela junsdicionail é a peticao inicial, conceituada pela melhor doutrina como peca escrita no vernáculo e assinada por patrono devidamente constituido em que o…

jurídicos do pedido; IV — o pedido, com as suas especificações; V — o valor da causa; VI — as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII — o requerimento para a citação do réu. Requisitos Competência Partes Hipóteses de cabimento Fundamento legal Fatos Fundamentação jurídica Art. 282, CPC. Arts. 94-100, CPC. Tratamento: autor e réu. Todas as hipóteses, salvo aquelas contempladas pelo rito sumário (art. 275, CPC) e pelos procedimentos especiais (arts.…

(1.0) d)- raciocínio e lógica da peça (3.0) 1. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL (art.282) 1.I. ntrodução - O que é a petição inicial 1.2 Petição inicial, o pedido, a demanda 1.3.2 Juízo de admissibilidade da inicial 1.3.3 Citação 1.3.Petição Inicial, o pedido, a demanda. O processo civil começa por iniciativa da parte (262), o autor, que pede tutela jurisdicional, no exercício do direito de ação, através de petição inicial (282), ou seja, a ação materializa-se

Estrutura. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado- juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I ? o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II ? as partes ? autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) ? e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil,…

..............12 1.4 Órgão investido de jurisdição........................................................15 1.5. Demanda.......................................................................................18 1.5.1 Pedido.........................................................................................21 1.5.2 Causa de pedir............................................................................22 2 Pressupostos…

formulação dos pedidos, deve demonstrar um desencadear lógico e cronológico, para que se permita o exercício do amplo direito de defesa da parte contrária , bem como, a atuação do juiz que deve se ater aos limites da lide. Sérgio Pinto Martins, ao definir a a petição inicial salienta que a mesma deve conter um silogismo: onde a premissa menor são os fatos fatos, o fundamento jurídico é a premissa maior, e a conclusão é o pedido aduzido na ação. PEDIDO A formulação…

Nomeação à autoria 5) Denunciação a lide 6) Chamamento ao processo 7) Reconhecimento jurídico do pedido 8) Ação declaratória incidental 9) Impugnação ao valor da causa. 10) Impugnação a concessão de benefícios da assistência judiciária. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO: É a expressa concordância do réu com a pretensão do autor. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: Art 258 do CPC. Havendo incorreção na atribuição do valor da causa pelo autor, poderá o réu impugnar tal valor…