Pedido Contraposto Juizado

.................................................4 3. CONTESTAÇÃO.........................................................................................................6 4. DO PDEDIDO CONTRAPOSTO................................................................................8 5. DOS PEDIDOS.............................................................................................................9 6. SENTENÇA.....................................................................

demandado. No direito brasileiro, outra espécie de demanda do réu no mesmo processo, chamada de pedido contraposto. Há previsão de pedido contraposto, p. ex., no procedimento sumário (art. 278, § 1º, CPC), nos Juizados Especiais Cíveis (art. 31 da Lei n. 9.099/1995) e no procedimento das demandas possessórias (o pedido de indenização previsto no art. 922 do CPC). No direito brasileiro, o pedido contraposto apresenta-se como uma demanda mais simples do que a reconvenção. Duas são as…

Antonio Carlos Silva 2 1 20/08/2013 PRINCÍPIOS INFORMATIVOS Art. 2º ENUNCIADO 39 - Em observância ao art. 2º da Lei 9.099/1995, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido. Prof. Antonio Carlos Silva 3 COMPETÊNCIA Art. 3º Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL DE COMPETÊNCIA GERAL DO Fulana de TAL, com contrato de constituição na Junta Comercial do Distrito Federal, sob o nº ...., inscrita no CNPJ sob o nº ..., com endereço na ...vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas advogadas infra assinadas, apresentar CONTESTAÇÃO c/c PEDIDO CONTRAPOSTO aos termos da ação que lhe move Beltrano , brasileiro, aposentado, casado, inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado .

Especial: sumaríssimo (lei dos juizados especiais) Adota-se o critério da exclusão: quando cabe o art 275 (sumário), o que não couber é ordinário. Rito sumário Inicialmente era tratado como rito sumaríssimo (porque era o rito mais célere, rápido). Com a lei dos juizados especiais (pequenas causas), a doutrina passou a denominar esse de sumaríssimo, por essa razão em 95 houve reforma para mudar o nome de sumaríssimo para sumário, agora sumaríssimo são as leis dos juizados especiais.…

A contestação pode ser dividida em 4 partes: identificação, corpo postulação e fecho. - Identificação – endereçamento ao juiz da causa; a qualificação – apenas se na inicial estiver incorreta; corpo – defesa processual e de mérito; postulação – o pedido do réu diz respeito à materia processual, cujo acolhimento deve resultar na extinção do processo sem resolução de mérito e na materia substancial, onde requer a extinção do processo com resolução de mérito. Deve protestar genericamente…

quando suportar emenda. - DEFESA DE MÉRITO Passada a discussão quanto ao processo (direta ou indireta), passa-se à defesa contra o mérito. A defesa contra o mérito é o questionamento feito pelo réu, em relação ao pedido formulado pelo autor, atacando A sua pretensão, incluindo o pedido e a causa de pedir. - DEFESA DE MÉRITO DIRETA = é quando o réu impugna o fato constitutivo do direito do autor. Exemplo: numa ação de indenização por acidente de trânsito o réu nega que o fato tenha…

........., na cidade de ..............., nos autos da ação que move em face de ....................., apresentar sua Manifestação sobre a Contestação e o Pedido Contraposto Pelas razões abaixo elencadas: Em primeiro lugar, pelo fato de a Autora já ter feito oralmente a sua manifestação sobre a Contestação e sobre o Pedido Contraposto, que após foi reduzido a termo (fls 35 e 36) por este juízo, sua advogada dativa, vem, por meio deste, apenas formalizar e adicionar os fundamentos…

PROLEGIS 051 - ROTEIRO PRÁTICO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEI 9.099/95 14/09/2008 19:50 ROTEIRO PRÁTICO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEI 9.099/95 - COMPETÊNCIA RELATIVA A MATÉRIA E AO VALOR * Conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: art. 3º I - cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo; II – as enumeradas no art. 275, II, do CPC; III – a ação de despejo para uso próprio; IV – as ações possessórias

ação dentro da ação; e realmente a reconvenção é ato de exercício do direito de demandar, dentro do mesmo processo em que o autor vem exercendo o seu próprio. Ela e a demanda inicial reúnem-se em um processo só, cujo objeto se alarga em virtude do pedido do réu, sem que se forme um novo processo. No processo com reconvenção ocorre um dos possíveis casos de objeto do processo composto, em que duas pretensões se põem perante o juiz para que ele se pronuncie afinal sobre ambas, concedendo…