Pedido Contraposto Juizado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Processo nº.: Réu, qualificação vem, tempestivamente, por sua advogada devidamente constituída, instrumento de mandato em anexo, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS que lhe move, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente requer à V. Exa. a…

ESMESC – Módulo I Juizados Especiais da Fazenda Pública – Comentários à Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Editora Revista Dos Tribunais, São Paulo, 2011 1. Introdução. (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10) Item 1. – Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram

DR. JUIZ DE DIREITO DO 00º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA – CE Processo n.º Promovente: Promovido: RÉPLICA À CONTESTAÇÃOCONTESTAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO xxxxxxxxxx, qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada eprocuradora abaixo assinada, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RÉ E CONSTESTAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, apresentados pela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CENTRAL DA COMARCA DE MACAPÁ /AP MARIA LINDACY CORDEIRO FERREIRA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por meio de sua Advogada ao final assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar com fulcro no art. 30 da Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, apresentar: CONTESTAÇÃO C/C PEDIDO CONTRAPOSTO À RECLAMAÇÃO CIVEL. I – DOS FATOS 1. O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO CORDA ESTADO DO MARANHÃO Processo nº 3681-53.2014.8.10.0027 Empresa raça Nobre produtos Agropecuários, antiga denominação Raça Forte, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 11.204.893/0001-03, com sede à Rua Dom Pedro II, 474, Bairro União, Imperatriz-MA, CEP: 65.900-734, vem por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Pernambuco nº 915, 6º andar…

tomar três atitudes: manter-s e inerte, reconhecer juridicamente o pedido, responder a demanda. Manter-se Inerte: o réu é citado, entretanto, deixa transcorrer o prazo para a resposta, não se manifestando no processo (revelia). Reconhecer Juridicamente o Pedido: quando o réu reconhece o pedido, há uma desconsideração dos fatos e fundamentos, passando-se à análise tão-soment e do pedido, ou seja, o reconhecimento jurídico do pedido é uma resposta do réu que aceita a pretensão do…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – LEI N.º 9.099/95 FONAJE – Encontro que ocorre entre juízes dos juizados que tem como objetivo de trazer orientações sobre algumas matérias. 1. Princípios norteadores estabelecidos no art. 2º da Lei n.º 9.099/95. Sempre com a intenção de conciliar (art. 2º e 21º). É preciso interpretar tais princípios norteadores de forma a preencher as eventuais lacunas da lei 9.099/95 e as orientações do juizado especiais, às vezes, combinando dois ou três princípios, desde que…

profissional na Rua ___________, nº ____, bairro, cidade, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DAS PRELIMINARES Analisar os incisos do art. 301 CPC. Se for caso de Juizado Especial Cível ver também o art. 51 da Lei 9.099/95. Atenção: Incompetência entre as Regionais é funcional-territorial de natureza absoluta – Art. 94§ 7º CODJERJ II – DA PREJUDICIAL DO MÉRITO Decadência e…

Cabe reconvenção do réu? Justifique. NÃO. EM NENHUM ADMITE, ART. 278, 1º CPC E ART. 31 LEI 9.099/95. PORÉM SE O RÉU PRETENDER FAZER PEDIDO EM FACE DO AUTOR NESSE MESMO PROCESSO E COM BASE NOS MESMOS FATOS, PODERÁ REALIZAR PEDIDO CONTRAPOSTO. d) Pode o próprio réu, sem advogado, oferecer contestação? Justifique. NO RITO SUMÁRIO NÃO. NO SUMARÍSSIMO COM VALOR DO PEDIDO ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PODERÁ O RÉU, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA OFERECER A CONTESTAÇÃO. ART. 30, LEI 9.099/95. Questões…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo: 0000550-88.2013.8.19.0210 FLAVIA RIBEIRO WANDERLEY, brasileira, casada, coreógrafa, portadora da cédula de identidade nº 070712633, inscrita no CPF/MF sob o nº 872.466.607-63, residente e domiciliada na Rua Souza Lima nº 149, aptº 201, bairro de Copacabana, vem, por seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato acostado (doc. 1), com endereço profissional na Rua da…