Pedido Administrativo Para Prefeitura Para Concessão De

revelar todos os documentos. 08. Em – Tudo indica que 250 mil documentos secretos foram copiados por um jovem soldado num CD enquanto fingia ouvir Lady Gaga. (1.º parágrafo) – a palavra destacada exprime ideia de (A) hipótese. (B) condição. (C) concessão. (D) causa. 06. A expressão “sonho dos pesquisadores, pesadelo para os diplomatas” (2.º parágrafo), revela acerca do texto que informações menos importantes (A) podem ser constrangedoras para os serviços diplomáticos e…

reguladora impõe que sejam cumpridos requisitos que estão expressos como condição para o desenvolvimento válido e regular de todo o empreendimento, compreendendo as seguintes e principais fases: pedido de diretrizes (arts. 6º e 7º); apresentação do projeto (arts. 9º a 11); aprovação pela Prefeitura Municipal (arts. 12 a 17); pré-registro (art. 18); execução (art. 18, V), e registro de parcelamento. A atuação do Ministério Público é legitimada, senão por disposição da própria Lei…

ou do nível político-administrativo da Federação em que atue". Igualmente resguarda o interesse público o princípio da impessoalidade, ao ponto que “seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não próprio ou de um conjunto pequeno de pessoas amigas”. Quais são os requisitos para revogação de uma licitação? RESPOSTA: A anulação e a revogação da licitação requerem a devida motivação e devem ser feitas somente depois de processo administrativo em que seja…

Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa do Meio Ambiente sadio e equilibrado, onde…

financeira, ou seja, em 2011. III – DO PEDIDO Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que: a) seja citado, por oficial de justiça, o réu na pessoa do seu Procurador Geral do Município ou o Prefeito Municipal para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal, nos termos do artigo 188, com as advertências constantes no artigo 285 concedendo-lhe os benefícios do §2º do artigo 172, ambos do Código de Processo Civil; b) seja julgado procedente os pedidos a fim de…

Ementa: "Na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial." Enunciado AGU Nº 66, de 03 de dezembro de 2012 Ementa: "O cálculo dos honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação, conforme…

.........................................................................................................104 7.Consulta n. 17/2009 – Loteamento Fechado – Içara – Irregularidades – Restrição ao acesso à praia da Lagoa dos Esteves – Permissão – Concessão – TAC.......................... 106 8. Consulta n. 19/2009 – Loteamento – Cooperativa Habitacional – Sem aprovação e registro – Comercialização – Crime consumado – art. 50 e segs. da Lei n. 6.766/1979 – Crime formal e permanente –…

SOCIAL - INSS EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL. O eminente magistrado “a quo”, julgou improcedente o pedido do Autor, entendo não ser devido à mesma a aposentadoria rural por idade na qualidade de segurada especial, com efeito retroativo a data do requerimento feito via administrativa perante a autarquia Recorrida e devidamente corrigido. DOS FATOS: A Recorrente, na peça vestibular, requereu a concessão de aposentadoria por idade tendo em vista ser trabalhador rural, juntando para tanto,…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO EDITAL N° 01, DE 28 DE MAIO DE 2014 – ADMINISTRATIVO JORGE LAPAS, Prefeito do Município de Osasco, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Portaria 2.982/13 e 552/14, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas para cargos a serem preenchidas pelo regime estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969, que dispõe sobre o…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2010 Notícia: Prefeitura de Santo Antônio do Amparo - MG é suspenso pelo TCE - MG "Processo Seletivo Simplificado de Provas e Provas e Títulos para provimento durante o prazo de validade do processo seletivo com o objetivo de contratação de profissionais, sob a forma de Contrato Administrativo, para atendimento de Programas Especiais ". A Prefeitura Municipal de…