Partilhas Extrajudiciais

tutela de conhecimento. É aí que se denomina o processo sincrético. b) Quanto à origem: 1) Títulos Executivos Judiciais (rol previsto no atr. 475-N cpc); 2) Títulos Executivos Extrajudiciais (rol previsto no art. 585 cpc). c) Quanto à estabilidade do título: 1) Execução Definitiva: decorre de títulos extrajudiciais e de títulos judicias transitados em julgado. Nela se atinge a fase final sem nenhuma exigência para o credor; 2) Execução Provisòria: é fundada em título judicial…

HONORÁRIOS Valor da URH atualizada nos termos da resolução n. 01/2014. R$ 72,40 AÇÕES CÍVEIS / ADMINISTRATIVAS / FISCAIS / PREVIDENCIÁRIAS / ELEITORAIS E CONTENCIOSAS EM GERAL Descrição de Ações e Procedimentos de Natureza Judicial e/ou Extrajudicial Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens Alteração Judicial do Registro Público Alteração Judicial de Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno Alvará Judicial Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios,…

da ré, que se escusa a proceder a conclusão amigável do inventario. Requerem as autoras obrigação de fazer em face da ré para que a mesma seja compelida a comparecer em cartório, sob pena de multa, para assinar a escritura publica de inventario e partilha para o imóvel permanecer em condomínio indiviso ou concordar com a elaboração de planta de divisão amigável, com elaboração de memorial descritivo a ser feiro por topografo. DA VERDADE DOS FATOS Esta contestante jamais em tempo algum…

Introdução O termo perícia vem do latim peritia, é um conhecimento adquirido por experiência, um serviço especializado, com bases científicas, contábeis, fiscais e societárias, que exige do profissional o nível superior, e remarca questões judiciais e extrajudiciais. É utilizado como prova, ou reveladora da verdade em assuntos fisco-contábeis, que tem por finalidade demonstração de um fato ou ato, na qual deve ser efetuada com maior rigidez possível na mais pura expressão da verdade.…

do casamento. Atualmente, os tipos de divorcio no direito brasileiro são: divorcio judicial litigioso, divorcio judicial consensual e divorcio extrajudicial consensual. Em todos os tipos, exige-se apenas a exibição da certidão de casamento e que as questões essenciais sejam definidas (guarda e proteção dos filhos, sobrenome utilizado, alimentos e partilha de bens). Divorcio Judicial Litigioso: ausência de acordo dos cônjuges sobre a própria separação ou sobre as questões essenciais.…

provimento jurisdicional executivo para a efetivação de direito substancial descrito em título extrajudicial (títulos de crédito e contratos aos quais a lei tenha conferido força executiva). Na execução, diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, não há análise do mérito da questão. Este já foi decidido no processo de conhecimento, ou está inequivocamente previsto no título extrajudicial. O juiz, na execução, irá, pura e simplesmente, dar provimento a um direito já…

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL 1) INTRODUÇÃO Nem todo casamento dura para sempre. Nos dias de hoje, talvez se possa dizer que a maioria dos casamentos terá seu termo antes da morte de um dos cônjuges. Para por fim ao vínculo matrimonial, a legislação criou a figura do divórcio, que pode ser judicial ou extrajudicial, litigioso ou consensual. A Lei nº 11.441, do ano de 2007, criou a possibilidade do divórcio extrajudicial, em as partes podem, mediante consenso, pôr fim ao vínculo…

deliberação: 1072 CC Reunião: até 10 sócios Assembléia: + de 10 sócios Quem tem legitimidade para propor a reunião ou assembléia? O ADMINISTRADOR, NA OMISSÃO DESTE QUALQUER SÓCIO. Art 1072 §4, §5 CC Concordata preventiva: recuperação da empresa extrajudicial Art 1072 § 4 CC Solenidade para deliberação: obrigatoriamente deve acontecer a convocação e o sócio deve confirmar sua participação por escrito Art 1072 § 3, §4 CC Dispensa: 1072, §2 Quorun para a realização: art…

apartado (artigo 1.049, CPC). Ação de Consignação em Pagamento O cabimento da consignação por pagamento é disciplinado no artigo 335 do Código Civil. A forma vem disciplinada nos artigos 890 a 900 do Código de Processo Civil. Consignação extrajudicial (artigo 890 e parágrafos, do CPC): 1 – somente é possível para as obrigações pecuniárias; 2 – é feita necessariamente em estabelecimento bancário, oficial onde houver. Onde não houver, pode ser feita em qualquer banco; 3 – é…

INVENTÁRIO E PARTILHA Inventário é o procedimento judicial através do qual será realizado o levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Já a Partilha, além de consistir-se no procedimento para divisão do acervo hereditário que será atribuído os sucessores do autor da herança, é parte integrante do inventário que pode ou não existir. Interessante lembrar que o herdeiro somente adquire a propriedade por força da abertura da sucessão, sendo a partilha…