Partilha Por Divorcio

não foram concedidos na ação a qual lhe cabaria na ação de separação – “DIREITOS DE AÇÃO”. Ainda, por ter operado-se a COISA JULGADA, conforme já pleiteado pela autora em sobrepartilha os créditos da ação, havendo já decisão nesse sentido: “A partilha anterior foi clara no sentido de que a demandante teria direito aos valores que seriam discutidos nessa ação, mas, jamais referiu que a autora efetivamente receberia essa quantia, pois tal situação depende daquilo que será decidido…

casada/separada de fato, diarista, RG N.º, inscrita no CPF sob o nº , residente à Rua Anápolis – GO,, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1 – procuração, subs e documentos pessoais do casal), vem à presença de V. Exa. propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: 1. O REQUERENTE e a REQUERIDA contraíram matrimônio em 15/02/1997, conforme certidão de casamento em anexo (doc. 02), e desta união resultou…

EXMº. SR. Dr. JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL Maria dos Anzóis Pereira, brasileira, contadora, registrada no CRC/CE sob o nº xxxxx, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada nesta capital, na Av. Engenheiro Santana Júnior, xxxx, aptº xxxxx, CEP 60.175-650, Cocó (docs.01 a 03), e José dos Anzóis Pereira, brasileiro, advogado, registrada na OAB sob o nº xx.xxx, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _____ VARA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx, ESTADO DO CEARÁ. DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro(a), casado(a), profissão, portador do CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX e RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro(a), casado(a), profissão, portador do CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX e RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,…

alimentar. Assim, como exemplifica SÍLVIO RODRIGUES 4, se uma pessoa obrigada a alimentar o pai morre, deixando descendentes, estes não herdam o dever de prosseguir fornecendo aqueles 1 Este tema foi tratado com mais detalhes em nosso Separação e Divórcio - Teoria e Prática, ed. Juruá, Curitiba, 1998, pp. 447/458. 2 Promotor de Justiça no Paraná, Professor de Direito de Família e Sucessões na Universidade Paranaense - UNIPAR e de Direito de Família na Escola do Ministério Público,…

SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA FIRMADA QUANDO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. DOAÇÃO DE IMÓVEL A FILHO MENOR. AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. IRRETRATABILIDADE. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA TRANSCRIÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. FORMAL DE PARTILHA. CABIMENTO. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Impõe-se o provimento dos embargos infringentes opostos pelo representante ministerial em sede de ação de conversão de separação judicial em…

vigor em 04 de janeiro do ano 2007, bem como a Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010, ambas visam a desburocratização da dissolução conjugal, o que reflete o cunho político da atual legislação brasileira em desdramatizar a separação e o divórcio, sem responsabilizar as partes envolvidas. A sociedade brasileira caminha a passos largos no sentido da completa eliminação da culpa do cenário familiar brasileiro. Mas, nessa caminhada, todos os operadores do direito têm grande parcela…

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Título: Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Autor: António José Fialho Colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro Ano de Publicação: 2012 ISBN: 978-972-9122-25-5 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa cej@mail.cej.mj.pt Centro de Estudos Judiciários Índice NOTA: É possível clicar nos itens do índice de modo a ser…

domiciliado na rua Ministro Viveiros de Castro nº 41, Apartamento 804, Copacabana - Rio de janeiro - RJ – CEP: 22021-01, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO em face de sua Ex-mulher, MARIA VITÓRIA TERESA COSTA ROSANES, portadora da Carteira de Identidade nº 0304604-3 SESP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 172143944-72, residente e domiciliada à Rua Vieira Furtado Zero -Geribá - Armação de…

ADRIANA DE TAL, vem, mui respeitosamente, por meio de seus procuradores que esta subscrevem, instrumento de mandato em anexo, nos autos da Ação Divórcio que lhe move MARIO DE TAL, oferecer sua CONTESTAÇÃO, aduzindo o seguinte: DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR: O Autor postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Requerida, alegando que casou-se com a mesma em 25 de janeiro de 1975 e que, por ter várias divergências com a mesma, não pretende mais viver como se casados fossem