Partilha Por Divorcio

Maria de Tal ingressou com pedido de divórcio perante a Vara de Família da Comarca de Campinas alegando, em síntese, que: a) Casou-se com José de Tal em 20/10/2000, quando adotou o regime da comunhão parcial de bens; b) Que teve 2 filhos com José: Luciana, atualmente com 8 anos, e Márcio, atualmente com 4 anos; c) Que durante o casamento o casal vendeu uma casa comprada à época que José era solteiro por R$ 100.000,00 e adquiriram um imóvel no valor de R$ 300.000,00. d) Que adquiram,…

Separação e Divórcio - Dúvidas e Procedimento Dúvidas comuns a respeito do término do casamento Salvar • 12 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Alessandra Prata Strazzi - 1 ano atrás 19 Para se fazer um divórcio hoje é necessário que se tenha advogado, demora como é? Depende. Se o casal estiver de acordo (divórcio consensual ou “amigável”) e não houver filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio pode ser feito no cartório (extrajudicial) e é necessária a…

10.04.96) AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO JULGADA PROCEDENTE - Expedição de mandado de averbação constando que a mulher voltaria a usar o nome de solteira, quando nada a respeito constou da sentença. Hipótese de erro manifesto, qua a qualquer tempo podia ser corrigido, o que a decisão recorrida, acertadamente providenciou. (TJSP - AI 11.942-4/9 - 9ª Câm. Dir. Priv. - Rel. Des. Ricardo Feitosa - J. 04.06.1996) (AASP 1972/321) AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, CUMULADA COM PEDIDOS DE…

comunicações procedimentais de praxe, na Rua José Alves, nº 301, Bairro Goiabeiras, Faculdade UNIVIX – Núcleo de Práticas Jurídicas vêm à presença de Vossa Excelência, manifestar o mútuo e livre consentimento para propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA Em face de CARLOS RIBEIRO, pessoa física, portadora do CPF nº ________, residente na Rua ________, nº ___, em ________, pelas razões de fato e de direito, que passará a expor: 1 - DOS…

um pedido de união estável com direito à partilha de bens, de duas pessoas do mesmo sexo, o Tribunal do Rio negou a união estável, porém, determinou a partilha dos bens nos moldes da Sociedade em Comum, prevista no Código Civil. Neste caso, aplicou a analogia legis, pois a união estável homoafetiva com direito a partilha de bens não é prevista em lei, utilizando uma norma existente para determinar a partilha dos bens. C – Em um pedido direto de divórcio, quando se tinha determinação…

Divórcio já! 24/09/2010 Comentários à Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010 A Emenda Constitucional 66, promulgada em 13.07.2010, tem a finalidade de pôr fim ao prazo exigido para a desconstituição do vínculo matrimonial (de dois anos para o divórcio direto e de um ano para a conversão da separação judicial em divórcio). Tendo participado da elaboração do projeto da referida EC, em 2005, a Autora contribui, com ideias e experiências, para a boa aplicação do Direito…

de Alimentos Guarda Divórcio e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Valor da Causa Averbação Modelos de Termos de Acordos 03 04 04 05 07 08 09 10 11 11 11 Modelos Termos de Acordos Divórcio – com partilha de direito sobre posse de imóvel Divórcio – com partilha de propriedade de imóvel Divórcio – sem bens a partilhar Divórcio – guarda alternada Conversão de Separação Judicial em Divórcio Divórcio – Separação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante…

DIREITO DE FAMILIA – Etapa 3 Dissolução do Casamento Resposta: Questão1: Considerando o regime adotado pelo casal – Regime da comunhão parcial dos bens - Francisco Toledo e Carmem Castro; podemos afirmar que a partilha será caracterizada por separar os bens que pertenciam à cada um antes do enlace matrimonial, levando em consideração aqueles que ambos adquiriram no decorrer do casamento individualmente ou mutuamente, ou seja aqueles que o casal adquiriu à titulo

Rodrigues Relator do Acordão: Des.(a) Marcelo Rodrigues Númeração 0798862- Data do Julgamento: 11/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Ação de divórcio - Cumprimento de sentença - Incompetência do Juízo Decisão agravada - Manutenção - Recurso a que se nega provimento. (Des. MR) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGAÇÃO EM VARA DE FAMÍLIA - DESCUMPRIMENTO EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE HOMOLOGOU O ACORDO. 1. Na dicção do art. 575, II, do…