Partilha Por Divorcio

decretando o divórcio do casal, expedindo-se, outrossim, o competente mandado de averbação dirigido ao Ilmo. Oficial de Registros Civis. 2. A concessão da guarda unilateral da adolescente à varoa; 3. A procedência desta, declarando o divórcio do casal, passando a varoa a utilizar o nome de solteira, fixando os alimentos a favor da filha menor e a desfavor do varão no importe de R$ (valor estiplados entre as partes) mensais, com a conseqüente expedição do competente formal de partilha. …

RELATÓRIO INICIAL DO PROCESSO Triagem: 0011305/14 Réu/ Autor: ADEMIR DOS SANTOS CAMPOS Ação: DIVÓRCIO Nº Processo: PREJUDICADO Vara/ comarca: FAMÍLIA /GUAIRA PARANA HISTÓRICO Aos dias 29/07/2014, foi realizado o primeiro atendimento, o objetivo de ADEMIR DOS SANTOS SOARES, era ingressar com ação de Divorcio para que então fosse realizado a partilha dos bens, e ainda o mesmo quer alimentos para seus filhos, ficando o mesma com o compromisso de retornar com os documentos, comprovantes

xxxxxxxx, Alegre/ES, CEP: xxxxx, por suas advogadas infra firmadas (procuração anexa), com endereço profissional na Rua xxxxx, nº xx, Bairro xxxxx, CEP xxxxxx, onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE PARTILHA em face de XXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx , portadora do RG nº xxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxx, cidade, pelos motivos de fato e de direito a…

bens e dívidas adquiridos pelos cônjuges, antes ou depois do casamento, integram o patrimônio comum a ser partilhado na hipótese de divórcio, salvo poucas exceções previstas em lei. Vantagem: não há discussão sobre a propriedade do patrimônio – todos os bens pertencentes aos cônjuges integram um montante comum, que será dividido pela metade na hipótese de divórcio. Mas atenção: o cônjuge responde por todas as dívidas contraídas pelo outro, mesmo antes do casamento. Comunhão…

residente e domiciliada na Rua , nº _, Bairro, na cidade de Novo Hamburgo/RS. Vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, conforme instrumento de mandato anexo, propor: AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E PARTILHA DE BENS, em face de: MAURO (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, CPF nº , residente e domiciliado na Rua, nº_, Bairro, na cidade de Novo Hamburgo/RS. I. DOS FATOS:…

conjugal se opera com a morte de um dos cônjuges ou com o DIVÓRCIO. Mas qual a diferença? Bem, quando separada judicialmente, a pessoa põe fim a alguns efeitos do casamento, como por exemplo, o dever de fidelidade, de coabitação, e de regime de bens, mas, por exemplo, não pode casar-se novamente, posto que entre os separados ainda resta uma sociedade conjugal que só terminará com a morte ou com o DIVÓRCIO. Para que possa haver o divórcio, o patrimônio do casal deve ser repartido…

residente na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos advogados abaixo assinados, que para efeitos do Artigo 39, inciso I do CPC, indicam endereço profissional conforme rodapé, vem respeitosamente à presença de V.Exa., promoverem a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO com fulcro no Artigo 226, parágrafo 6º da CRFB/1988 e pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem: 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, declaram os Requerentes não…

0007844-07.2012.8.05.0150 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO PRECATÓRIA COSME GERONCIO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG. nº. 07990057-70 e inscrito no CPF sob o nº 041.908.845-88, filho de João Paulo da Silva e Maria Creuza Vieira da Silva, residente e domiciliado na Fazenda Nova América, s/n, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000 ponto de referência: próximo ao povoado de Lajinha, nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que…

de divórcio requerido pelo outro sob a alegação de que já não mais sentia qualquer espécie de afeto pelo ex­companheiro? Considerando que os deveres dos cônjuges (art. 1.566 do CC) não foram alterados pela EC 66/2010, Flávio Tartuce entende que conserva­se ainda um modelo dualista, com e sem culpa, como ocorre com outros ramos do Direito Civil, devendo a culpa ser discutida em casos excepcionais, de maior gravidade. Assim, o divórcio po

A ora apelante propôs a presente ação de divórcio, tendo em vista ter casado com o ora apelado em .................., pelo regime da comunhão parcial de bens, tornando-se a vida em comum insustentável. Não tiveram filhos e não adquiriram bens imóveis, havendo apenas alguns bens móveis, dívidas adquiridas durante a união, propondo a partilha desses bens. Requerendo voltar a usar o nome de solteira. Em contrapartida o ora apelado concordou com o divórcio, porém alegou benfeitorias…