Partilha Por Divorcio

dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de: DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL Pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer: 1. Dos Fatos: Os requerentes casaram-se em xx/xx/xxxx, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento em anexo, porém devido à incompatibilidade de gênios a vida conjugal tornou-se insuportável razão pela qual optaram pelo divórcio. Diante do fato de o casal não mais ter…

745845648 e CPF 015.468.589-55, residente e domiciliada na Rua, nº, apto nº, Bairro Centro, na cidade de Novo Hamburgo, RS, vem respeitosamente a presença de V.Exa; por seu procurador ut instrumento propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS C/C E PARTILHA DE BENS. Em face de MAURO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG 59684919494 e CPF 023.589.562-66, residente e domiciliado na Rua, nº, apto nº, Bairro Centro, na cidade de Novo Hamburgo, RS, pelos fatos e…

dizer: comunhão parcial, comunhão universal, uma terceira possibilidade, mista em sua essência, a participação final nos aquestos e a última, separação convencional. Regime da comunhão parcial: é o regime oficial do país desde a promulgação da Lei do Divórcio, em 1977. Esse é o regime que vigora no casamento caso os habilitantes não se manifestem em contrário no cartório quando dão entrada ao processo de habilitação, através de um negócio jurídico chamado de pacto antenupcial, previsto…

escritório profissional na Rua Fiscal Assis Saraiva, 1050, bairro Passaré, em Fortaleza/CE, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, o farão mediante os seguintes fatos e fundamentos: 1. O casal proponente da presente ação de divórcio consensual é casado pelo regime de comunhão parcial de bens desde o dia 07 de Janeiro de 2008. Desta união nasceram dois filhos e…

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL Art 2º - A Sociedade Conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; Il - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Parágrafo único - O casamento válido somente se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. SEÇÃO I Dos Casos e Efeitos da Separação Judicial Art 3º - A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como…

procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS COM TUTELA ANTECIPADA em face de JOÃO DAS FLORES MOREIRA, brasileiro, MT, casado, gerente de vendas de uma concessionaria de veículos, portador do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente…

onde recebe intimações e demais comunicações, com fone/fax 82 3420 1748, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e fundamentos a seguir elencados: 1. O casal proponente da presente ação de divórcio consensual é casado pelo regime de comunhão parcial de bens desde o dia 10 de outubro de 2000. Desta união nasceram dois filhos e…

CARTILHA SOBRE DIVORCIO. BAURU 04/JUNHO/2012 Sumário Como se divorciar? Guia de ajuda 4 1. PERGUNTAS SOBRE DIVORCIO 4 1) Quanto tempo tem que esperar para poder separar? 4 2) Preciso entrar na justiça para requerer o Divorcio? 4 3) Quanto custa? 5 4) POSSO CONSEGUIR GRATUIDADE? 5 5) Se estiver em outro estado posso me separar amigavelmente? 5 6) SE FOR ME SEPARAR E COM FILHOS O QUE DEVO FAZER? 6 7) Quais os motivos na lei para o Divorcio? 6 8) Com o…

Esteves Lima Ronaldo Edmilson Freire Valtinho Gonçalves Willian Soares Magalhães DIVÓRCIO Perspectiva histórica, legislativa e curiosa Belo Horizonte 2012 Bruno Beinroth Charles William Marques da Silva Geraldo Magela Anastácio Maria Lúcia Coimbra Cristo Marlon de Oliveira Pedrosa Patrícia Raquel Esteves Lima Ronaldo Edmilson Freire Valtinho Gonçalves Willian Soares Magalhães DIVÓRCIO Perspectiva histórica, legislativa e curiosa Trabalho apresentado à…

casada, doméstica, portadora do RG nº XXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Universitária, nº 200, Centro, Torres/RS, Cep 95.560-000, vem, por seu procurador com base no art 1572 do Codigo Civil e EC 66/2010 propor AÇÃO DE DIVÓRCIO, contra FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado na Rua Universitária, 2000, Centro, Torres/RS, Cep 95.560-000. I - DOS FATOS A requerente e o requerido casaram-se em 16 de novembro de 2004, tendo…