Minuta Separação Extrajudicial
Francinaldo de Souza, brasileiro, casado, Autônomo, portador da Carteira de Identidade/RG nº xxxxxxxxx SSP/xx, CPF xxxxxxx, residente e domiciliado ..., e Vandicleide dos Santos, brasileira, casada, doméstica, portadora da Carteira de Identidade/RG nº xxxxxxxx SSP/xx, CPF xxxxxxxxx, residente e domiciliada ..., por intermédio de seu procurador, com instrumento de mandato em anexo Abimaílton Vanderson, inscrito OAB/XX sob nº xxxx, Advogado lotado na ..., onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com amparo no artigo 1.124-A do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de:
DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL
Pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer:
1. Dos Fatos:
Os requerentes casaram-se em xx/xx/xxxx, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento em anexo, porém devido à incompatibilidade de gênios a vida conjugal tornou-se insuportável razão pela qual optaram pelo divórcio.
Diante do fato de o casal não mais ter interesse de retomar a vida conjugal, impõe-se a necessidade de romper definitivamente qualquer laço jurídico existente entre ambos. Por este motivo ambos requerem agora o Divórcio consensual, nos moldes do disposto na lei 11.441/2007, que autoriza que o divórcio seja feito extrajudicialmente, em cartório.
2. Dos Bens:
Os requerentes não possuem bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha.
3. Dos filhos:
Do enlace matrimonial não resultou o nascimento de nenhum filho em comum.
4. Do Nome:
A Cônjuge voltará a utilizar o nome de solteira, ....
5. Do Direito:
A lei 11.441/07 passou a permitir que os divórcios sejam feitos em cartório, extrajudicialmente, quando não estiver envolvido interesse de menores e desde que seja consensual.
Dispõe o artigo 3º da lei 11.441/2007, que altera