Partilha Por Divorcio

presença de Vossa Excelência, por sua procuradora firmatária, requerer com fundamento no artigo 226, §6º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, c/c o caput do artigo 25 da Lei nº 6515 de 26 de dezembro de 1977 AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, em face de sua ex- esposa, XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, CPF N° 00000000000, residente e domiciliada nesta capital na Rua XXXXXXX, n° 546 apto.201 Bairro Jardim São Pedro, CEP 00000-00 Porto Alegre – RS. Pelos motivos de fato e de…

Sul nº. 77, Bairro: Cohab, Viamão/RS, CEP: 94435-560, portadora do documento de identidade nº. 3072294246 SJS II/RS e CPF nº. 992863600-10, vem respeitosamente, através de sua procuradora infra assinada, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DOS BENS contra PATRICK LORETO DE AZEVEDO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua: Nova Pádua nº. 15, Bairro: Cohab, Viamão/RS, CEP: 94435-540, portador do documento de identidade…

Jardim das Oliveiras, Araraquara, São Paulo, por intermédio de suas advogadas (mandato anexo) , com escritório profissional situado na , São Paulo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88 propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de , brasileiro, casado, supervisor de setor, portador do RG nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na , São Paulo, pelos motivos de fato e de Direito que passa a aduzir. I – DA ASSISTÊNCIA…

INVENTÁRIO E PARTILA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Tubarão, 2013 NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ DIREITO NOITE PROJETO DE PESQUISA CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade…

Introdução, 3 Direito da Família, 4 -Regime de bens, 4 · Regime da Comunhão de Adquiridos, 4 · Regime de Separação, 4 · Regime de Comunhão Geral, 4 -Casamento, 5 -Separação, 5 · Separação Amigável ou Consensual, 6 · Separação Litigiosa, 6 -Divórcio, 6 · Direto, 6 · Indireto, 6 -Filiação · Filiação ilegítima, 7 · Filiação legítima, 7 -Adoção, 7 Conclusão, INTRODUÇÃO O Direito da Família é o ramo do direito privado que se destina a reger as…

domiciliada na bbb, por sua procuradora que esta subscreve, vêm respeitosamente à presença de V.Exa., com fulcro no art. 226, §6º, Constituição Federal, Lei n.º 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que passará a expor. I – DOS FATOS Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 29 de dezembro de 2006, conforme consta na Certidão de…

adveio os menores : Beatriz Oliveira da Costa, nascido em 28/08/1998 Gustavo Oliveira da Costa, nascido em 18/12/2003 Foi decretado o divórcio em 11/11/2013 nos autos do processo nº 0011333.39.2013.8.26.0009, que tramitou perante a 2ª Vara de Familia e Sucessões do Foro Regional da Vila Prudente. Nos autos do divórcio litigioso foi requerido a partilha do seguinte bem: Um terreno situado na Rua Rosabela Da Silva, antiga Rua Eucaliptos, distante 127,00 da Avenida Professor…

REGRAS QUANTO AO NOMEQualquer dos nubentes, querendo, pode acrescer ao seu o sobrenome do outro – art. 1.565, § 1º.O cônjuge poderá manter o nome de casado após o divórcio, salvo no caso de divórcio indireto se a sentença de separação dispor em contrário – art. 1.571, § 2º.Art. 1578 – o cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo cônjuge inocente e se a alteração não acarretar:a) Evidente…

DIREITO DE FAMÍLIA DIVÓRCIO LITIGIOSO X DIVÓRCIO CONSENSUAL GabrielaMK Neste trabalho, explicaremos a diferença entre o Divórcio Litigioso e o Divórcio Consensual. Litigioso = Quando não há acordo entre as partes e o juiz decide por sentença. Consensual = Quando ambas as partes aceitam um acordo e não é necessário ser julgado por um juiz. Antigamente, o processo de Separação Judicial era muito mais demorado e complicado, pois antes de requerer o divórcio, era…