Partilha Por Divorcio

Goiânia-GO, onde recebem intimações e demais comunicações, com fone 62 3209-6316, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e fundamentos a seguir elencados: 1. O casal proponente da presente ação de divórcio consensual é casado pelo regime de comunhão parcial de bens desde o dia 28 de agosto de 1.997. Desta união nasceu uma filha…

IDEOLOGIAS E ILUSÕES NO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO E DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS* Jorge Duarte Pinheiro** Sumário: I. A neutralidade impossível. II. Ideologias matrimoniais. III: A ideologia matrimonial da Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro. IV. Ilusões no Direito da Filiação. V. Fontes de inspiração da lei portuguesa. VI. Vida Comum sem Coabitação? VII. Ideologia/ilusão do autor. I. A neutralidade impossível 1. No campo do Direito da Família e das Crianças, a…

0589770233 SSP/BA, no CPF/MF sob o nº 971.932.835-53, residente e domiciliada na Américo Chagas, nº 17, Município de Utinga/BA. Neste ato representados por seu advogado (a), conforme procuração em anexo, vêm solicitar a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual, com fundamento no art. 1.124-A do CPC, inserido da Lei 11.441, de 04.01.2007, expondo e requerendo o que se segue: 1. DO CASAMENTO: Os requerentes são casados entre si desde 14 de Julho de 1984, pelo regime da…

um ajuizamento de um divórcio consensual; foi feita também uma contestação em uma ação de divórcio cumulado com alimentos provisórios; elaboração de uma peça de alimentos em favor de um idoso contra seu filho; depois, foi realizado um atendimento; elaboração de uma peça de indenização por danos materiais. 3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Incialmente, as atividades no Núcleo de Pratica Jurídica começaram com a elaboração de uma peça de divórcio consensual cumulada com partilha de bens e…

Pereira Pinto, nº 115 - Casa - Uberaba – Curitiba/Paraná - CEP: 81580-060 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, devidamente constituídos, com fulcro nos artigos 1571 C.C. e 226 § 6º CF, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO Em face de Jerry Adriani Santiago, brasileiro, filho de João Carlos Santiago e Maria Basilissa Santiago, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, XXXXXXXXX, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob n.º XXX.XXX.XXX-XX e…

escritório na Rua Gonçalves Dias, nº 12 sala 401, Rio de Janeiro, local que indica para fins do art. 39, I, CPC, com fulcro no art. 226 parágrafo 6º da CRFB/88, de acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional 66/2010, propor o presente DIVORCIO CONSENSUAL DIRETO Pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS 1. Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 11 de novembro de 2004, conforme certidão de…

Bernardo do Campo – São Paulo, CEP: 09750-600, onde recebe intimações e demais comunicações, com fone (11) ................ vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO LITIGIOSO consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, em face de CINTIA ................... brasileira, casada, cédula de identidade e CPF/MF desconhecido, residente e domiciliada na Rua das…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA BRUNA CESAR Separação e divórcio na nova lei n° 11.441/2007 Piracicaba 2011 BRUNA CESAR Separação e divórcio na nova lei n° 11.441/2007 Dissertação apresentada à Universidade Metodista de Piracicaba como trabalho extraclasse da disciplina “Metodologia de Pesquisa do Direito”. Área de Concentração: Direito de Família / Direito Civil. Orientador: Prof.…

viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; HYPERLINK "https://www.blogger.com/null" II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal; III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes,…

Registro Geral n.º 00000000 SSP/SP, e Cadastro Nacional de Pessoa Física n.º 000000, residente e domiciliado à Rua: Debaixo da Ponte II – Sta. Isabel – SP– Cep: 07500-000; vem por sua advogada (doc), à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fundamento no Art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil, artigo 2º, inciso IV, artigo 34, parágrafo 1ºe artigo 40, da Lei 6.515/77, e procedimentos do artigo 1120 a 1124 do Código de Processo Civil, pelos…