Partilha Por Divorcio

incluso, com endereço profissional aposto no timbre, onde receberão intimações e/ou notificações de estilo, vem com o respeito e acatamento devidos à presença de Vossa Excelência para propor a HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA DO TERMO DE ACORDO EM SEDE DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, firmado entre as partes, conforme termo anexo. DA JUSTIÇA GRATUITA De Proêmio, requer os Benefícios da Justiça Gratuita, vez que OS Requerente não dispõe de renda suficiente para o pagamento de honorários…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Manaus 2014 MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito, da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:Prof. Frank

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Meiry Hellen de Souza Bahens Separação e Divórcio Extrajudicial À luz da lei 11.441/2007 Rio de Janeiro 2010 Meiry Hellen de Souza Bahens SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL À LUZ DA LEI 11.441/2007 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade – UNIVERCIDADE – como requisito parcial…

Inventário Desde janeiro de 2007, com a Lei nº 11.441, é possível a realização de Inventário e Partilha por Escritura Pública, com assistência de um advogado, desde que não haja testamento ou interessado incapaz. É vedado ao advogado acumular as funções de assistente jurídico e procurador de uma das partes. È vedada também a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior (Art 29, Resolução 35/07 CNJ) 1 – Requisitos: 1.1 – Não pode haver

000.123.456-10, telefones (048) 3333-3333 e (048) 3334-3333, por intermédio de seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS em face de CICLANA DE TAL, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à cidade de Florianópolis/SC à Rua do CCJ, n. 222, CEP 89.999-00, no Bairro Modelo, portadora do RG n. 1.111.111…

Alimentos Guarda Divórcio e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Valor da Causa Averbação Descumprimento dos Termos de Acordo Acordos Cíveis Encaminhamento dos Termos de Acordo à Coordenação Jurídica Rotinas Administrativas 05 05 06 06 07 08 10 10 11 14 14 15 15 16 16 16 Termos de Acordos Divórcio – com partilha de direito sobre posse de imóvel Divórcio – sem bens a partilhar Divórcio – guarda alternada…

que a união estável foi reconhecida pelo Direito brasileiro foi em 1964, com a súmula nº 380 do STF (Supremo Tribunal Federal), que diz: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.” Em 1988, com a Constituição Federal (art. 226, §3º) passa a proteger a união estável como família. A união estável não gera um estado civil (a pessoa continua sendo solteira, por exemplo),…

escritório profissional sito a Rua São José, 490, Anita Garibaldi, Joinville/SC, CEP 89202-010, nesta cidade e Comarca de Joinville/SC, juntamente com os Autores/Requerentes, perante a presença de Vossa Excelência, ingressar com a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL c/c PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS e PENSÃO ALIMENTÍCIA com fulcro no art. 226, §6º, da CRFB/88, bem assim com base na EC nº 66/2010, e art. 1.571, IV, do Código Civil Brasileiro, o que fazem pelos…

procuradora infra-assinada, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com fulcro na emenda Constitucional 66/2010 e no art. 1.571, inciso IV do Código Civil Brasileiro, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL I – DOS FATOS 1. O casal contraiu matrimônio em 24 (vinte e quatro) de agosto de 2011 (certidão de casamento anexa), sendo lavrado o assento de matrimônio sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme…

pretende realizar a dissolução conjugal, mas o réu não tem demonstrado seu interesse consensual no divórcio, pois a autora tem um terreno que lhe foi doado por seu pai, onde acabaram construindo uma residência em cima, sendo que o casal só possui bens móveis que guarnecem na residência, ressaltando-se ainda que da união não tiveram filhos. II – DOS FUNDAMENTOS: A autora tem o direito que requerer o divórcio do réu, por motivos em que não tem mais como conviver em união, tornando-se…