Partilha Por Divorcio

de seu advogado (mandato anexo), com escrito profissional situado na Rua Bahia, nº 668, bairro Divinopóles, Caruaru, Pernambuco, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6ºda CF/82 1572 do CC/02 propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de Rodrigo Félix Cabral, brasileiro, casado, exerce atividade laboral na empresa caramelos LTDA, portado do RG Nº 0.889.546-8 e inscrito no CPF sob o nº654.879.524-99, residente e domiciliado na avenida das nações, nº…

colocar-se no mercado de trabalho. II – DO DIREITO Do Divórcio A Requerente está amparada pelo art. 226, §6° da Constituição Federal que diz: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Neste caso, não há que discutir, pois basta a vontade de um dos cônjuges de dissolver a sociedade conjugal para propor o divórcio, assim, também disciplina o art.…

CASAMENTO Causas terminativas. Divórcio por via administrativa. EC 66/2010 O art. 1 571 do Código Civil enumera as causas terminativas da sociedade conjugal: morte de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do casamento, separação e divórcio. Todavia, é importante ressaltar que após a aprovação da Emenda Constitucional 66/2010 que modificou a redação do parágrafo 6º do art. 226 da Constituição Federal, o instituto da separação foi extinto, permanecendo o divórcio como forma de…

Entretanto, com o passar dos anos, a sociedade foi evoluindo e aceitando a ideia de que o matrimônio não é indissolúvel. A partir do presente trabalho, será explicitado o caminho percorrido pela legislação brasileira, para chegar até a concepção de divórcio admitida atualmente, bem como as inúmeras discussões doutrinárias acerca do instituto da separação, seja ela consensual ou litigiosa. Por fim, busca-se compreender um dos mais complexos processos, que mostram o lado mais íntimo…

MODELO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________ Proc. n. 00/00 (Nome da parte), brasileiro, casado, porteiro, inscrito no Registro Geral sob nº.xxx.xxxx.xx-x e no CPF sob nº. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta Cidade de Araras, na Rua/Av (...), n. 0, bairro (...), CEP n. (.......), e, (Nome da (o) requerida (o)), brasileira, casada, do lar, sob nº. do RG. xxx.xxx.xx-x e sob nº. do…

PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES. JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Fortaleza / CE – Maio, 2011 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO José Alexandre Ximenes Aragão O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família,…

ROTEIRO DA AUDIENCIA DE DIVORCIO E SEPARAÇÃO DE BENS. Essa é uma audiência em que o Juiz vai tentar conciliar no sentido de manter a sagrada instituição do casamento, embora se tenha uma ação de divorcio litigioso pressupõe que as partes estão brigadas decorrente das inúmeras situações ocorridas no casamento, tendo que ser verificado se a parte não está sendo coagida. JUIZ – Bom dia. Eu juiz (a) da vara de família ......... Dou inicio a audiência. JUIZ- Estamos com a Doutora (parte1)...

para intimações na Rua Nascimento de Castro, 1781, Lagoa Nova, CEP 59..877-504, Natal/RN, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, caput, da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO c/c PARTILHA DE BENS em face de JOÃO MARIA CASTRO, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-00 e no RG sob o nº 987.654 SSP/RN, residente e domiciliado na Av. Hermes da Fonseca, nº 1234, Bairro Petrópolis, CEP…

nos cartórios e tabelionatos, para os casos de inventário, partilha, separação e divórcio, diante da ausência de conflito e de partes menores ou incapazes. A referida escritura torna-se documento hábil para a averbação da mudança do estado civil e para a transferência da propriedade dos bens partilhados. Graças à lei acima citada e a Emenda Constitucional 66/2010 (PEC do Divórcio), os processos de divórcio consensual, inventários e partilhas, que antes se arrastavam por meses ou por…

escritório profissional nesta Capital, à Avenida ............, nº ........, conjunto .........., Centro, onde recebem intimações, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, propor hábil e competente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, OFERTA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA em desfavor de ......... .........., brasileira, separada de fato, do comércio, residente e domiciliada nesta Capital, à Rua ..........., nº…