Petição divorcio litigioso
JOSEFINA DA SILVA RIBEIRO, brasileira, casada, portadora do RG nº ________ e do CPF nº ________, residente e domiciliado à rua ________, nº ___, na cidade de ________, por si, e representando seus filhos menores, por seu advogado in fine assinado, com endereço para receber intimações e demais comunicações procedimentais de praxe, na Rua José Alves, nº 301, Bairro Goiabeiras, Faculdade UNIVIX – Núcleo de Práticas Jurídicas vêm à presença de Vossa Excelência, manifestar o mútuo e livre consentimento para propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA
Em face de CARLOS RIBEIRO, pessoa física, portadora do CPF nº ________, residente na Rua ________, nº ___, em ________, pelas razões de fato e de direito, que passará a expor:
1 - DOS FATOS
Os Requerentes foram casados por aproximadamente 13 (treze) anos, conforme certidão de casamento em anexo. Ocorre que é impossível a permanência entre os cônjuges, haja vista que o requerido passou a se relacionar com outra pessoa durante seu casamento.
Na ocasião do casamento, foi constituído um patrimônio formado por dois apartamentos; utensílios domésticos que guarnecem o lar, bem como automóveis.
Desta união resultou o nascimento de dois filhos, todos menores impúberes, sendo acordado que a guarda dos menores ficará com a genitora, podendo o genitor visitá-los de forma livre.
Diante de tal sofrimento que esta situação vem gerando para si e seus filhos, a Requerente busca ter seu pleito atendido, através do Poder Judiciário.
2 - DO DIREITO
2.1 – DO DIVÓRCIO
O divórcio constitui a dissolução do casamento válido através de sentença judicial, em razão de acordo de vontade dos cônjuges ou de causa legal, habilitando os consortes a contrair novas núpcias. Assim prevê o artigo 1571, inciso IV, do atual Código Civil Brasileiro:
“A sociedade