Petição divórcio litigioso

1158 palavras 5 páginas
EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE____________ / MG

Maria Flor, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG n.º MG-e do CPF n.º, residente e domiciliada na Av. das Orquidesas, n.º 025, Bairro Sol Nascente, na Cidade de Ibirité, no Estado de Minas Gerais, CEP – 32.400-000, vêm respeitosamente à presença de V.Exa., por intermédio de suas procuradoras que a esta subscrevem propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E GUARDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face de:

João de Barro, brasileiro, casado, portador do RG n.º M-, e do CPF n.º, residente e domiciliado na Rua Loft, n.º 28, Bairro Tupi, Cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, CEP – 31.842-200,com fulcro no artigo 40 caput da Lei 6515/77 e do parágrafo 6° do artigo 226 da Constituição Federal, modificado pela EC 66/10, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA:

Inicialmente, a requerente pleiteia o deferimento da Assistência Gratuita, vez que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, conforme permissivo legal constante do parágrafo único do artigo 2° da Lei 1.060/50

I - DOS FATOS:

A requerente contraiu matrimônio com o requerido em 20 de fevereiro de 1993, sob o regime de comunhão universal de bens, cópia da certidão de casamento anexada, sendo que o regime supramencionado foi escolhido e firmado através de pacto antenupcial, dentro das normas legais.

Desta união vieram a nascer os filhos: Wallace Magno Magalhães Parreiras, nascido em 11 de julho de 1993, Dayane Magna Magalhães Parreiras, nascida em 18 de julho 1996 e Bruno Otávio Magno Magalhães Parreiras, nascida em 17 de março de 1998, conforme certidões de nascimento anexas..

O casal veio a separar-se de fato em julho do ano de 2012, tendo o requerido

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