Petição Inicial Divórcio Litigioso

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...

...,

brasileira,

casada,

desempregada, portadora da Cédula de Identidade RG n.º ..., e inscrita no CPF n.º ..., residente e domiciliada na ..., por intermédio

de

sua

advogada,

...,

com

escritório

profissional na rua ..., conforme mandato incluso (doc.1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24 e 40 da Lei Federal nº 6.515/77 e artigo 226, parágrafo 6º da Carta Magna, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de
2010, e, demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente A Ç Ã O D E D I V Ó R C I O L I T I G I O S O , em
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO desfavor de seu cônjuge,

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. . . , brasileiro, casado, produtor rural, portador da Cédula de Identidade ..., inscrito no
CPF nº

..., residente e domiciliado na rua

...,

pelos

seguintes fatos e fundamentos a seguir elencados:

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, a requerente pleiteia sejam deferidos

os

benefícios

da

Justiça

Gratuita,

com

fulcro na Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei
Federal 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.510/86, por a mesma não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família,

conforme

atestado

de

hipossuficiência

que

instrui a exordial (doc.2).

DOS FATOS
A requerente contraiu núpcias com o requerido em ..., sendo lavrado o assento de matrimônio sob o Regime de Separação de Bens, no Cartório ..., inclusa
Certidão de Casamento (doc.3).

DA SEPARAÇÃO DE FATO
Após

anos

consecutivos

e

ininterruptos da união, a cerca de um ano, o requerido abandonou o lar, o que ensejou à ruptura da convivência comum, violando assim, os deveres do casamento, ficando impossibilitada a reconstituição da sociedade