Partilha E Pagamento De Credores

sobre as coisas alheias Introdução Não é coisa própria, mas coisa da propriedade de outra pessoa. Oponibilidade erga omnes e pelo poder de seqüela. Um exemplo é fazermos um empréstimo bancário e darmos a casa como garantia, surge para o banco (credor) direto real sobre a casa (devedor), isto se torna hipoteca. Somente o banco tem o direito de hipotecar qualquer imóvel. Caso a divida não seja quitada o banco tem plenos direitos de retirá-lo de quem quer que seja que tenha…

patrimônio do devedor. Exceção: dívida de alimentos. Princípio do exato adimplemento: A execução deve ser específica e suficiente para satisfação do credor (e não mais do que isso). Princípio da utilidade: Execução traz prejuízo ao devedor e beneficio ao credor Princípio da menor onerosidade: Na possibilidade de mais de um meio de satisfação do interesse do credor, o juiz mandará que ocorra da forma menos gravosa ao devedor. Princípio da responsabilidade do devedor: Responsabilidade…

entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2 – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3 – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4 – OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA – é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o comprador pode escolher a forma de pagamento.…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITARIO DE VACARIA DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES, INVENTÁRIO E PARTILHA E PARTILHA ADMINISTRATIVA FEITA EM TABELIONATO JEFERSON DOS SANTOS SILVA VACARIA 19 DE OUTUBRO DE 2014 Inventário e Partilha O inventário é o procedimento judicial obrigatório que serve para proceder um levantamento dos bens existentes, e desta forma, pagar as dívidas do “de cujus” e partilhar os bens restantes entre os herdeiros do mesmo. Se a totalidade…

devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2 – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3 – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4 – OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA – é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o comprador pode escolher a forma de pagamento. …

gerador. Obrigação Tributária Principal: tem por objeto, o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, tem sempre conteúdo patrimonial. Obrigação Tributária Acessória: decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Natureza jurídica: a obrigação tributária principal corresponde a uma obrigação de dar, seu objeto é o pagamento do tributo, ou da penalidade…

justamente este, sobreviver ao de cujus. No momento da morte do individuo, o herdeiro tem que está vivo ou concebido para que ele possa herdar, tenha a capacidade sucessória passiva. Ainda que por questão de minutos. Isto é determinante em determinadas partilhas. COMORIÊNCIA – quando em razão de um evento, duas ou mais pessoas falecem e em razão do evento não é possível apurar o momento da morte. É a morte simultânea. Neste caso, a repercussão deste instituto para a abertura da sucessão,…

proporcionais, depósito FGTS, 13.º salário, horas extras, remuneração mínima legal, saldo salário, salário família, adicional de insalubridade, reflexos dos acréscimos, comissões, vale-transporte). ♣ Houve pré-aviso da demissão? Em caso negativo, houve pagamento do aviso prévio? ♣ O empregado estava protegido da demissão por algum tipo de estabilidade? (gestante, acidente, estabilidade convencional) ♣ Houve acordo prévio, formal ou informal, quanto às condições de trabalho e à…

- Toda execução tende apenas a satisfação do direito do credor – art. 615 A, §2º e 692, § único. Ou seja, satisfeita a obrigação cessa a atividade jurisdicional executiva, art. 692, § único. - Princípio da economia da execução - art. 573. Toda execução tem ser econômica. - Princípio da menor onerosidade - art. 620 Tem-se que satisfazer o direito do credor da forma menos gravosa para o devedor, toda via, não pode prejudicar o credor, uma vez que a execução se instaura para…

HIRONAKA, Giselda – morrer e suceder; DIAS, Maria Berenice – Manual das sucessões; (cuidado: tem posicionamento equivocados em alguns temas polêmicos); 1.1 Conteúdo programático Sucessão em geral Sucessão legitima Sucessão testamentaria Inventario e partilha Formas testamentárias 1.2 Provas N1 07 de Abril de 2015 – prova individual e sem consulta; N2 26 de Maio de 2015 – prova em dupla, com casos problemas; N3 23 de Junho de 2015 – prova individual e sem consulta; 2. DA SUCESSÃO EM GERAL…