Partilha E Pagamento De Credores

entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o comprador pode escolher a forma de pagamento. …

restando ainda o pagamento de aproximadamente R 70.000,00 (setenta mil reais) em financiamento coberto por seguro prestamista junto a Bradesco Seguradora atravs do Banco Mercedes Benz do Brasil S/A 5) Uma carreta semi-reboque, com carroceria aberta, xxxxxxxxx, cor vermelha, ano 1998/1999, placa XXXXXXXXXXXXX, Renavam XXXXXXXXXXXX, no valor aproximado de R 23.000,00 (vinte e trs mil reais), com alienao fiduciria junto ao Banco Mercedes Benz do Brasil SA, restando ainda o pagamento…

liquidação da sociedade e ao seu desaparecimento. Dissolução parcial – saída, retirada, expulsão de determinado sócio. Falecimento de um dos sócios · - liquidação da cota atribuindo o valor aos seus herdeiros, na proporção de seus quinhões, mediante partilha do inventário, ou arrolamento. · - observação da disposição contratual sobre o tema · - dissolução total da sociedade no caso de os sócios verificarem o desaparecimento da possibilidade de manutenção do empreendimento · -…

TRABALHO DE CIVIL O instituto da confusão está previsto no artigo 381 e seguintes do nosso Código Civil. Consiste na reunião, em uma única pessoa, nas qualidades de credor e devedor, sendo necessário alguns requisitos para que haja a confusão. Esta confusão pode ser total ou parcial e tem um objetivo específico que é a extinção da obrigação. Pode também cessar a confusão e se restabelecer a obrigação. INTRODUÇÃO Para entendermos melhor a “confusão” no direito civil brasileiro,…

que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Santos/SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Sílvia, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Bruno, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Bruno, no dia 3/10/2013, doara a Daniel, seu filho, o único bem livre e desembargado que então…

fazenda a C –; esta “cessão do exercício” do se dá através de direito pessoal (locação, comodato), mas não através de direito real; o direito real de usufruto em si não se transfere). O usufruto pode ser hipotecado (dado em garantia a um credor)? Não, pois quem não pode alienar não pode hipotecar. A superfície pode ser hipotecada, pois já vimos que o superficiário pode alienar a superfície da coisa, o superficiário tem uma parcela do jus abutendi sobre a coisa, o…

Prazo para o Inventário: Art. 1.796. No prazo de trinta dias, a contar da abertura da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da sucessão, para fins de liquidação e, quando for o caso, de partilha da herança. Obs.: Independentemente desse prazo acima citado a sucessão já operou desde do momento em que ocorreu a morte, significa que os herdeiros já estão responsáveis pelo acervo patrimonial, ou seja, pelo conjunto de direitos e…

personalidade jurídica. 2ª fase – Liquidação: Nesta fase, são levantados os valores que compõem o patrimônio da sociedade – ativo e passivo, para o pagamento de todos os credores. Porém se houver bens de seu patrimônio e dívidas a resgatar, ela continuará em fase de liquidação. 3ª fase – Partilha: após a liquidação a sociedade efetivamente extingue-se a partir da partilha do resultado liquido final que se for positivo, será distribuído entre os sócios conforme estabelecer o contrato…

PAS/AUTOMOVEL VW/GOL 1000, ANO 2006, PLACA BVC..., GASOLINA, COR PRATA, CHASSI:...., COD.RENAVAM .......................; lV- DA PARTILHA Os requerentes concordaram que o patrimônio seja dividido da seguinte forma: A cônjuge-mulher ficará com o imóvel referido e identificado no item lll - letra “A”. Ficando a “Cônjuge-mulher” de agora em diante responsável pelos pagamentos das prestações vincendas e demais despesas atinentes de acordo com o “Instrumento Particular de Venda e…

mercadorias, entre outros. E bens imóveis que são os vinculados ao solo e que não podem ser retirados sem destruição ou danos, tais como: edifícios, árvores, entre outros. *Direito: ato da pessoa ou empresa ceder algum bem ou serviço em troca do pagamento não imediato, originando um direito correspondente. Portanto representa os bens da empresa que estão em mãos de terceiros, como as contas a receber de terceiros. PASSIVO Representa todas as obrigações financeiras que uma empresa…