Partilha E Pagamento De Credores

CIVIL IV ------------------------------------------------- PROFESSORA: RODRIGO SARAIVA MARINHO INVENTÁRIO E PARTILHA (ARTS. 985 e seguintes, CPC) 1.- CONCEITO DE ESPÓLIO Aberta a sucessão hereditária (CC, art. 1.784), o correspondente acervo (bens, direito e obrigações adquiridos e assumidos, em vida, pelo agora de cujus) deverá ser inventariado, com a posterior partilha, aos herdeiros (ou a adjudicação, havendo apenas um sucessor), da herança líquida; até que isso ocorra, o…

atualização: Grande Grupo: Direito Processual Civil EXECUÇÃO Obrigações para pagamento: Credor tem titulo judicial a execução é feita de acordo com os artigos 475-J e seguintes. Credor tem título extrajudicial a execução é de acordo com o livro II artigos 652 e seguintes. Obrigações de Fazer e de não-fazer: Se o credor tem título judicial o cumprimento da sentença é feito de acordo com o art. 461 do CPC. Se o credor tem título extrajudicial a execução é feita de acordo com…

tribunais. O de cujus, em vida ao fazer o testamento pode reservar a parte legítima (50%), para os herdeiros necessários e o restante pode deixar para quem quiser. Se não houver testamento, na falta dos herdeiros necessários, os bens vão para os credores. Com testamento, sem herdeiros necessários, os bens vão para os colaterais. DÍVIDAS: São incluídas na herança, mas não se transmitem aos herdeiros. É feito balanço patrimonial: Débitos e Créditos. Como já dito, os herdeiros são…

necessidade de que ela seja argüida por embargos, ou exceção, devendo o juiz reconhecê-la de ofício. - nas ações de execução por título extrajudicial: será processada perante o juízo do foro da praça de pagamento do título, se outro não houver sido eleito; se o título não indicar a praça de pagamento, a execução deverá ser ajuizada no foro do domicílio do devedor; a competência para execução de título extrajudicial é relativa, podendo, pois, ser modificada; a incompetência, a seu…

satisfação do credor, não mais do que isso. c) Utilidade: execução traz prejuízo ao devedor e benefício ao credor. d) Onerosidade: quando há mais um meios de satisfação do credor, o juiz mandará que ocorra de forma menos onerosa ao devedor. e) Responsabilidade do devedor: responsabilidade pelas custas, despesas processuais e honorários. f) Contraditório: assegurado pela CF em todos os processos judiciais. 2. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROCESSO DE EXECUÇÃO:…

receberá por transferência os valores ativos e passivos da sociedade dissolvida. d) – Proceder os registros correspondentes à liquidação (realização do ativo e pagamento das obrigações) e) – Apurar o resultado da liquidação. f) – Encerrar os livros da sociedade em liquidação, efetuando as respectivas partilhas. Na forma contábil o procedimento no período de liquidação de acordo com RIBEIRO (2012) são esses: A) - Elaborar o balanço patrimonial inicial.…

parágrafo único do Código Civil: “ Sem estar expressamente autorizado pelo contrato social, ou pelo voto da maioria dos sócios, não pode o liquidante gravar de ônus reais os móveis e imóveis, contrair empréstimos, salvo quando indispensáveis ao pagamento de obrigações inadiáveis, nem prosseguir, embora para facilitar a liquidação, na atividade social.”, tendo então o sócio Carlos razão em seu questionamento. Questão Objetiva: Em relação à liquidação da sociedade é incorreto afirmar:…

transferia a propriedade aos credores, pela mancipatio ou in iure cessio, a fim de garantir o cumprimento de obrigação, mediante um pacto de restituição da coisa (pactum fiduciae), quando da extinção da dívida. Pela fidúcia, a coisa era efetivamente transferida ao credor, não existindo o conceito moderno de direito sobre coisa alheia. Cuidava-se, portanto, de uma alienação assecuratória. Era inconveniente para o devedor, que ficava sem a propriedade e a posse da coisa. O credor,…

qualquer negócio, feita pelo marido, em favor de amigo, antes da separação judicial, para prejudicar a mulher na partilha de bens, é passível de nulidade absoluta, por estar configurada a (A) simulação relativa objetiva. (B) simulação absoluta. (C) reserva mental. (D) simulação relativa subjetiva. 4. "A" deve a "B", R$ 8.000,00. "C", amigo de "A", sabendo do débito, pede ao credor que libere "A", ficando "C" como devedor. No caso está configurada a (A) novação subjetiva ativa. (B)…

Apreensão Para o comprador em mora, nas vendas a crédito com reserva de domínio, contestar a ação de busca e apreensão: 5 dias. Início: da citação. CPC art. 1.071, §2º. Ação de Consignação em Pagamento Para o devedor ou terceiro propor a ação de consignação, diante da recusa do depósito bancário oficial pelo credor: 30 dias. CPC, art. 890, §3º. Depósito da quantia ou coisa devida, ante o deferimento do pedido do autor: 5 dias. Início: do deferimento do pedido. CPC, art. 893, I.…