Dissolução

1 INTRODUÇÃO

O conteúdo deste do trabalho aborda o capítulo XVII da Lei das Sociedades Anônimas Lei 6404/76 atualizada de acordo com as Leis 11.638/07 e 11.941/09, o qual fala da Dissolução, Liquidação e Extinção de uma pessoa jurídica. O objetivo do presente trabalho não é apenas de discorrer sobre a Lei das S.A., a 6.404 de 1976, com suas alterações, mas também evidenciar os aspectos contábeis destes procedimentos, ou seja, demonstraremos através de exemplos práticos, os devidos lançamentos contábeis, apuração do patrimônio da empresa que passará pelos processos de Dissolução, Liquidação e Extinção, assim como suas demonstrações contábeis em cada um destes processos, tudo isso baseados na Lei 6.404 de 1976.

2. DISSOLUÇÃO

O termo dissolução verifica-se que o mesmo origina-se do latim dissolutio, que advém de dissolvere, concluindo a ideia de desatar, separar, romper, dessa forma de acordo com RIBEIRO (2011) a dissolução é o ato de formalizar o encerra- mento da existência da pessoa jurídica, seja decorrente de decisão dos seus sócios ou mesmo por imposição legal ou judicial. A dissolução pode ser utilizada em dois sentidos segundo Coelho (2012, pág. 206), para compreender o processo do termino da personalidade jurídica da sociedade empresária ou para individualizar o ato específico que desvincula um sócio do quadro associativo. Os casos em que a lei permite fazer a dissolução são os seguintes: Nos termos do art. 206 da Lei das S.A:
1) de pleno direito;
2) por decisão judicial; ou
3) por decisão da autoridade administrativa competente, nos casos e forma previstos em lei especial. Já o art. 51 do Código Civil, de 2002, dispõe que as sociedades reputam‐se dissolvidas:
1) expirado o prazo ajustado da sua duração;
2) por quebra da sociedade ou de qualquer dos sócios;
3) por mútuo consenso de todos os sócios;
4) pela morte de um dos