Partilha E Pagamento De Credores

DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; MANUTENÇÃO DE POSSE; MODIFICAÇÃO DE GUARDA; OFERTA DE ALIMENTOS; QUEIXA-CRIME; RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO; REGISTRO DE ÓBITO TARDIO; REINTEGRAÇÃO DE POSSE;…

1038; 2) para as sociedades institucionais, a Lei da S.A, 6404/76, art. 206 e seguintes. O fundamento básico é o mesmo: - um ato formal dos sócios ou do juiz, início do procedimento; - solução das pendências obrigacionais da sociedade; - e partilha do patrimônio remanescente. Dissolução de fato, sócios ou acionistas deixarem de cumprir a lei societária, incorrerão no ilícito, e responderão pessoal e ilimitadamente pelas obrigações sociais e pelo ilícito cometido. Os sócios…

AULA 01 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa…

Direito das Sucessões abrange os artigos 1.784 a 2.027. Além do Código Civil, a própria Constituição Federal, em seu artigo 5.º, inciso XXX, garante o direito de herança. Também o Código de Processo Civil apresenta regras com relação a inventários e partilhas (artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil). A abertura da sucessão ocorre com a morte do titular do direito, que transmite, imediata e automaticamente, a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertura também é…

.......... |18 | |Interdito Proibitório.......................................................................... |19 | |Inventário e Partilha........................................................................ |20 | |Investigação de Paternidade..............................................................

capital com títulos de crédito de emissão de terceiros, ele responderá pela solvência do devedor, caso a obrigação creditícia não seja adimplida. • Em ambos os casos, frustrada a integralização do capital, não sendo cumprida a obrigação de pagamento em favor da sociedade, o sócio poderá ser constituído em mora e contra ele aplicadas as mesmas normas sancionadoras do sócio remisso (Art.1004 CC/2002). 6. DO CAPITAL INTELECTUAL OU LABORAL • Na sociedade simples, ao…

Súmulas do STJ referentes à Ação monitória Conforme já dito, a súmula 299 determina que é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, por este motivo o credor de um cheque prescrito não deve deixar seu crédito passar em vão. A reconvenção (uma das formas de defesa do devedor) também é cabível na ação monitória. Mas isso só ocorre após a conversão do procedimento em ordinário.(Súmula 292) Através da citação por edital o devedor também pode tomar conhecimento de que é…

PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme razões a seguir expendidas. DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO Como é cediço, o processo de execução tem como objetivo a expropriação de bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor, não sendo possível que o sujeito passivo apresente defesa quando citado. Isto porque, a defesa é formulada nos embargos do devedor, e somente após garantido o Juízo pela penhora, tratando-se, na verdade, de ação…

de ver mais e mais respeitados os princípios constitucionais do devido processo legal e da duração razoável do processo, salienta Humberto Theodoro Júnior. Pela sistemática anterior era possível perceber, da propositura da demanda à satisfação do credor, até três processos diferentes: o condenatório, o de liquidação, se necessário, e o de execução. Cada qual era processo autônomo, ainda que tudo se processasse nos mesmos autos. Assim, havia três citações do devedor, uma em cada processo.…

pessoas e coisas. Coisas - deposito judicial Prisão Civil - devedor de alimentos artigo 732, tem que ter cela especifica, se não vai ter que ser solto. 1. Dação: O juiz fazendo jus ao património do executado entrega ao credor. Quando o bem penhorado da dação ao pagamento.(adjudicação) 5) Transferência: O juiz transfere através do DETRAN por oficio transfere o titulo. 6) Pressão São aqueles que visam o cumprimento por parte do executado. Multa diária, (astreent) Prisão, se…