Partilha E Pagamento De Credores

Direito Sucessório Todo o fenômeno abrangido pelo direito sucessório se inicia com o exato instante do falecimento de alguém e termina com a sentença de partilha, o que significa processualmente falando a expedição dos formais de partilha. Com a sentença de partilha e a consequência expedição dos formais de partilha encerra-se a incidência em tese da abrangência do fenômeno de direito sucessório. Por que em tese? Porque sempre poderá haver alguma ocultação maliciosa ou não…

http//pt.wikipedia.org/wiki/Direito o Direito direito, substituio. Nessa modalidade de pagamento, um terceiro, que no o prprio HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Devedor o Devedor devedor, efetua o pagamento da obrigao. Nesse caso, a obrigao no se extingue HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Pagamento_com_sub-rogaC3A7C3A3o l cite_note-3 3, mas somente tem o seu HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Credor o Credor credororiginrio substitudo, passando automaticamente a este terceiro…

Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1/1 A extinção do penhor ocorre: I)- Com a extinção da obrigação. II)- Com a renúncia do credor. III)- Quando se confundir, na mesma pessoa, as qualidades do credor e dono da coisa. IV)- Quando houver adjucação judicial, remissão, ou venda do penhor, devidamente autorizada pelo credor. Escolher uma resposta. a. Todas estão corretas. b. I, II e III estão corretas. c. II, III e IV estão corretas. d.…

rua xxx. nºxx, bairro xx, na cidade e comarca de Blumenau/ SC, e esta por si, vêm à presença de vossa excelência, com a devida vênia, por seu procurador in fine identificado, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS Em face de Lourival, nacionalidade, pedreiro autônomo,inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG x.xxx.xxx (órgão expeditor), residente e domiciliado na rua xxx. nºxx, bairro xx, na cidade de São João Batista/ SC, pela…

uma cláusula restritiva que implica também em impenhorabilidade e incomunicabilidade, ou seja, se o testador deixar seus bens com essa cláusula, tais bens não poderão ser vendidos ou doados pelo herdeiro (inalienáveis), não poderão ser tomados pelo credor do herdeiro (impenhoráveis), e nem se transmitirão ao cônjuge do herdeiro (incomunicabilidade, 1.911). Conceito: é um meio de gravar o próprio bem em relação a terceiro beneficiário, que não poderá dispor dele, gratuita ou…

morte ou desaparecimento de uma sociedade. A extinção nunca é repentina, uma vez que a sociedade continua a ter existência jurídica com base nos termos do artigo 234.° do Código Comercial (C.Com), embora apenas para a liquidação do seu património e partilha do remanescente pelos sócios. Com base no disposto nos termos do artigo 230.° do C.Com, a dissolução deve ser registada, e só com o registo do encerramento da liquidação é que se consuma a extinção da sociedade. São várias as causas…

arts 286 à 298 a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. Essa cessão de crédito pode configurar tanto alienação onerosa como gratuita, preponderando, no entanto, a primeira espécie. O terceiro, a quem o credor transfere sua posição na relação obrigacional, independentemente da anuência do devedor, é estranho ao negócio original. O credor que transfere seus direitos denomina-se cedente. O terceiro a…

de garantia de natureza civil que grava bem imóvel ou aquele que a lei entende por hipotecável, pertencente a devedor ou a terceiro, que mantêm a posse, conferindo ao credor direito de excutir a coisa para pagamento da dívida.”(V. FREDERICO KUMPEL) Características Direito real Devedor continua com a posse Indivisível ( pagamento parcial – devedores solidários) Requ isitos Ob jeti vos (O bje to) CC Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca: I - os imóveis e os acessórios dos imóveis…

proporcionais, depósito FGTS, 13.º salário, horas extras, remuneração mínima legal, saldo salário, salário família, adicional de insalubridade, reflexos dos acréscimos, comissões, vale-transporte). Houve pré-aviso da demissão? Em caso negativo, houve pagamento do aviso prévio? O empregado estava protegido da demissão por algum tipo de estabilidade? (gestante, acidente, estabilidade convencional) Houve acordo prévio, formal ou informal, quanto às condições de trabalho e à remuneração. …

proporcionais, depósito FGTS, 13.º salário, horas extras, remuneração mínima legal, saldo salário, salário família, adicional de insalubridade, reflexos dos acréscimos, comissões, vale-transporte).  Houve pré-aviso da demissão? Em caso negativo, houve pagamento do aviso prévio?  O empregado estava protegido da demissão por algum tipo de estabilidade? (gestante, acidente, estabilidade convencional)  Houve acordo prévio, formal ou informal, quanto às condições de trabalho e à…