Amanda
THOMAS, nacionalidade, menor impúbere, BASTOS, nacionalidade, menos púbere, o primeiro representado e o segundo assistido pela mãe, GISELDA, nacionalidade, casada, profissão, inscrita no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, portadora do RG x.xxx.xxx (órgão expeditor), residente e domiciliada na rua xxx. nºxx, bairro xx, na cidade e comarca de Blumenau/ SC, e esta por si, vêm à presença de vossa excelência, com a devida vênia, por seu procurador in fine identificado, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS
Em face de Lourival, nacionalidade, pedreiro autônomo,inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG x.xxx.xxx (órgão expeditor), residente e domiciliado na rua xxx. nºxx, bairro xx, na cidade de São João Batista/ SC, pela razão de fato e direito que seguem:
I. PRELIMINAR
Inicialmente, afirma a requerente, sob as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
II. DOS FATOS
1Thomas, atualmente com 05 anos de idade e seu irmão Bastos, atualmente com 17 anos, residem com sua genitora Giselda em Blumenau, SC, sendo que seus pais encontram-se separados de fato acerca de seis meses.
2O pai Lourival encontra-se residindo na comarca de São João Batista, local onde já constituiu novo relacionamento conjugal, bem como exerce sua função autônoma de pedreiro, com uma remuneração de R$ 20,00 a hora trabalhada.
Abandonou moral e materialmente seus filhos
3Desde a data da separação de fato do casal, o pai não efetiva as visitas, nem mesmo efetua pagamento de alimentos. Casaram-se em data de 20.4.1997, adotando o regime de comunhão