Parecer Jurídico Direito Civil

eles, o dos juristas. Em direito, prova é todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdade de um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo. ------------------------------------------------- Prova no direito brasileiro Entre as leis infraconstitucionais que regulam o uso de provas no Brasil, se destaca o Código de Processo Civil (CPC). Provas e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Centro de Integração do Mercosul Curso de Relações Internacionais Direito Internacional Publico II Opinião Consultiva Sobre a Legalidade da Ameaça e do Uso de Armas Nucleares Rodolfo Tschope Pereira Pelotas, 2014. Opinião consultiva sobre a Legalidade da Ameaça e do Uso de Armas Nucleares. Levando em conta a necessidade de lidar com as Armas nucleares de forma que se diminuísse a proliferação da mesma em caráter global,…

Sumário 1 Introdução 2 2 Fases do Direito Processual Civil 3 3 O Neoprocesualismo 4 3.1 Algumas considerações sobre neoprocessualismo 8 4 Influências de tais postulados no Novo CPC 12 5 Citação Jurisprudencial 14 6 Considerações Finais 15 7 Referencias 16 Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar a atual fase do Direito Processual Civil, denominada neoprocessualismo, bem como suas influências no projeto do Novo CPC.…

Aluna: Fernanda Marques Avelino Disciplina: Filosofia do Direito Data: 14 de novembro de 2013 Parecer Jurídico: “AgRg no Agravo em Recurso Especial n. 239.341 – PR (2012/0207897-0) (STJ)” Brasília – DF 2013 PARECER EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI 1.060/1950. JUSTIÇA DISTRIBUTIVA. DESIGUALDADE DE CLASSES. STATUS SOCIAL. DIREITO FUNDAMENTAL. DIREITO CIVIS. BEM-ESTAR ECONÔMICO. ACESSO À JUSTIÇA.…

justiça Para se tornar de fato um advogado sao requisitos indispensaveis: * ter diploma de bacharel em direito (ciencias juridicas) em faculdade reconhecida pelo MEC * prestado e passado no exame da OAB (.....) CONTINUA HÁ CASOS EM QUE A PESSOA PODE CORRER ATRAS DOS SEUS DIREITOS MAS É SEMPRE RECOMENDAVEL O ACOMPANHAMENTO DE UM ADVOGADO POIS SÓ ELE É DISPOSTO DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS JURIDICOS ESSENCIAIS PARA O EFETIVO COMPRIMENTO DA JUSTIÇA A TITULO DE CURIOSIDADE:…

ILMO. SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCON/RJ. Processo administrativo nº E-12/120.384/07 MEGAPOP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., cujo nome fantasia é conhecido como MICROLINK, com sede na Av. Roberto Silveira n.º 550, sala 102, Icaraí, Niterói, R.J., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.180.865/0001-40 (doc. 02), neste ato representada por seu procurador e advogado, com escritório…

PARECER JURÍDICO DA CONSULTA Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF nº. 401.300.300-00, ela ministra suas aulas na cidade de Rio Verde, Jataí e São Simão. Flora é casada com Dodi, que é um empresário brasileiro portador do CPF n° 200.200.200-00, a empresa de Dodi tem sede situada em São Paulo, mas também tem uma empresa em Rio Verde- Goiás, onde ambos moram. Com tais fatos acima há algumas indagações sobre qual é o domicilio de Flora e Dodi, e se Rio Verde, Jataí…

PROTOCOLO: INTERESSADA: PARECER Nº: EMENTA: DA CONSULTA 1.0 Trata-se de parecer jurídico que versa acerca das possibilidades de defesa do plano de saúde UNUSSUS em relação à ação de Obrigação de fazer com tutela antecipatória interposta pelo assegurado CARLOS TELAMACO BORBA, tendo como discussão a cobertura do plano de saúde para o tratamento do implante de dispositivo eletrônico que estimula diretamente as fibras do nervo auditivo de várias regiões da…

UNIÃO ESTÁVEL E PARCERIA CIVIL. EFEITOS. 1. Passados mais de cinco anos do abandono do infante pela genitora, deixando-o com padrinho que dele cuidou, atendendo suas necessidades de afeto, educação, saúde e alimentação, deve ser destituído o poder familiar da mãe biológica, entregando-o à adoção a quem com ele consolidou núcleo familiar fundado em vínculo de afeto e proteção. 2. Hipótese em que se exclui do pólo ativo da ação o parceiro com quem o adotante mantém Parceria Civil, em face…

Curso Técnico em Serviços Jurídicos Termo Jurisprudência Significado Repetição uniforme e constante de uma decisão sempre no mesmo sentido. Data 22/02/2014 Contexto de aplicação É formada por um conjunto de julgados nos tribunais em único sentido. Fonte de Pesquisa http://www.stf.jus.br/portal/glossario Curso Técnico em Serviços Jurídicos Termo Agravo Significado Recurso contra uma decisão tomada por ministro durante um processo. É diferente da apelação