Parecer Jurídico Direito Civil

RITTER DOS REIS Curso de Direito • Campus Porto Alegre TRABALHO INTEGRADO DO IV EIXO • Componentes Nome do aluno Nome do aluno Nome do aluno CASO 2 – Tese favorável ao marido PARECER JURÍDICO1 UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO - REFLEXOS PATRIMONIAIS PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM DIREITO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE Ementa: Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. É a…

Curso Orçamento Público Apostila 2 Processo Orçamentário Organização: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil Casa Civil da Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Curso Orçamento Público Processo Orçamentário Prof. Welles Abreu Coordenador-Geral de Desenvolvimento Institucional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) 6 - Sistema…

SOBRE REGIME JURÍDICO PARA O INGRESSO NAS POLÍCIAS MILITARES Cel PM ref. Wilson Odirley Valla 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA Pelas disposições da Constituição Federal de 88, pela primeira vez na história republicana, os militares foram distinguidos como uma categoria própria de agentes públicos, não confundindo-os mais com os servidores públicos civis. Em particular, tal inovação constituiu na criação da figura distinta, no Título III, Capítulo VII, Seção II “Dos servidores Públicos…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO  Apresentar as fases de incorporação dos tratados e a respectiva expressão do consentimento das partes.  Fornecer ao aluno a compreensão sobre a dualidade entre a ordem internacional e as ordens internas dos Estados.  Discorrer sobre o monismo e o dualismo na doutrina;  Apresentar o dualismo brasileiro e o processo de incorporação no direito brasileiro: doutrina e

NOME DA ESCOLA NOME DO ALUNO – NOME DO ALUNO – NOME DO ALUNO TEXTOS JURÍDICOS NOME DA CIDADE ANO NOME DA ESCOLA NOME DO ALUNO – NOME DO ALUNO – NOME DO ALUNO TEXTOS JURÍDICOS Descrição técnica formal do trabalho. Ex: Trabalho de Progressão de Curso apresentado à Escola Estadual Padre Alberto Füger como requisito parcial à conclusão da disciplina de Português no 3° ano do Ensino Médio. Orientador: Nome do Professor

PARECER JURÍDICO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO ECONÔMICO EMENTA: RECURSO ESPECIAL – HISTÓRICO DOS FATOS – ARGUMENTOS JURÍDICOS DOS LITIGANTES – ORDEM ECONÔMICA – INOBSERVÂNCIA DE PRINCÍPIOS – AFRONTA À CR/88. CRÍTICA AO ACÓDÃO DO STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.094.218 – DF (2008/0173677-1) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A E OUTRO RECORRIDO: CADE HISTÓRICO DOS FATOS Para a análise do Acórdão supra, valemo-nos da ementa da…

seminários realizados dentro do Curso de "Contratos em Direito Comercial Comparado-I", promovido pelo Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação dos Profs. Waldírio Bulgarelli e Priscila M. P. Correa da Fonseca. O “affair Disco" apresenta uma série de questões não apenas no tratamento do contrato preliminar, mas igualmente quanto à própria qualificação jurídica de qualquer ato jurídico. Assim, diante do negócio realizado…

ANTROPOLOGIA JURIDICA ALUNO: REGINALDO BARBOSA JUSTINO PROFESSOR: TIAGO THEMUDO CURSO DIREITO 3º SEMESTRE O Infanticídio Indígena Neste caso da tribo Suruwaha, onde os índios sacrificam os bebês que nascem com algum tipo de anomalia, porque pela suas crenças esta criança trará desgraça para o povo e com o sacrifício de uma vida, o espírito voltará e salvará outra doente. Um funcionário da FUNAI sabendo deste costume resolve fugir com uma criança preste a…

[pic] ALUNA: Maria Raquel Gomes Macedo Matricula: 201001240065 Parecer sobre a eficácia e a efetividade das ações coletivas o ordenamento jurídico brasileiro. Com relação à questão em apreço, é notável que a cada dia o surgimento das lides coletivas, que envolvem grupo das mais diversas posições, vem tomando conta do ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente a tutela jurisdicional, tem deixado a desejar. Com a tutela jurisdicional coletiva não tem sido diferente, afinal…

PARECER Nº XX/20XX Interessados: MARIA SILVA e CARLOS EDUARDO Ementa: FORMALIZAÇÃO DE UNIÃO - PLURALIDADE DE REGIME DE BENS - CRITÉRIOS DE CONVOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - EFEITOS SUCESSÓRIOS. I . DA CONSULTA Maria Silvia e Carlos Eduardo honram-nos com esta consulta jurídica sobre a formalização da união que possuem a mais de 5(cinco) anos. Ao iniciarem tal relação, ambos não possuíam bens particulares, e, como também não os têm no presente momento, encontram-se confusos