Parecer Jurídico

MODELO ADAPTADO ABNT – IV EIXO

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS
Curso de Direito • Campus Porto Alegre
TRABALHO INTEGRADO DO IV EIXO • Componentes
Nome do aluno
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CASO 2 – Tese favorável ao marido
PARECER JURÍDICO1
UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO - REFLEXOS PATRIMONIAIS PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM DIREITO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE

Ementa: Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais
“palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. É a última coisa a ser feita.
No dia da prova pode deixar um espaço para elaborá-la por último.

1 CONSULTA (OU EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS)

G.M., 40 anos, teve uma união estável, durante cerca de 20 anos, com A.B., que veio a falecer, recentemente, deixando bens (um terreno e duas casas). Pergunta: quais são os direitos dos oito irmãos de A.B.? Quais são os direitos da companheira G.M., considerando que a mesma já houvera sido indenizada, em juízo, por serviços prestados por, mais ou menos, 10 anos? Ressalta-se que seis dos irmãos concordam na renúncia de seus direitos em favor de G.M. e dois se recusam.
Na parte relativa à exposição de motivos, devemos indicar do que se trata à consulta enviada ao parecerista, esclarecendo qual é a questão de fundo, o objeto do questionamento.
Caso haja perguntas formuladas pelo consulente é possível listá-las nessa parte.
Deve haver concisão.
2 DISCUSSÃO OU FUNDAMENTAÇÃO

1

Modelo adaptado do parecer jurídico confeccionado por Sergio Wainstock, Consultor Jurídico. Disponível em:
. Acesso em: 13 de maio 2009. As adaptações realizadas dizem respeito à estrutura e apresentação gráfica do documento, de maneira a adequá-lo minimamente aos padrões da ABNT.

MODELO ADAPTADO ABNT – IV EIXO

A vida, enfatizam os filósofos e sociólogos, e com razão, é mais rica que nossas teorias. O Direito é uma coisa essencialmente viva. Está ele destinado a reger homens, isto é, seres que se movem,