Parecer Jurídico A Favor De Bibliografias Não Autorizada

Brito Pereira, Tarcisio Carlos de Almeida Cunha, João Bosco Martinato, Rui Ribeiro de Araújo, Luis Fernando Panelli César, Roberto Furian Ardenghy. Revisão: Professor Celso Pedro Luft. 2a Edição revista e atualizada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. © 1991 Permitida a reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, por qualquer meio, se citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado o original (www.planalto.gov.br).…

A sociedade vem passando por profundas mudanças no decorrer dos anos, intensificadas pela globalização, desenvolvimento dos meios de produção e facilidade de informação. Porém, quando o assunto é religião, alguns dogmas não podem ser quebrados; desta forma, essa evolução não pode ser facilmente sentida. Evoluções médicas proporcionaram-nos melhores condições de vida e segurança, especificamente no assunto planejamento familiar. Atualmente, existem vários métodos contraceptivos, que…

que extrapola os limites da normatividade dogmática. E vai além das questões hermenêuticas jurisprudenciais. Aponta para o impacto do desenvolvimento tecnológico e suas inesperadas, e ainda não totalmente identificadas, conseqüências para o mundo jurídico. Não um mundo jurídico abstrato, mas um mundo jurídico como conduta social, como o mundo dos nossos hábitos, proibidos e permitidos, legais e ilegais. Em suma, trata-se de um problema civilizatório, uma vez que seus efeitos são…

___________________________________ Prof(a). Eduardo Luis Leite Ferraz Orientador(a) ___________________________________ Prof(a). Cesar Mauricio Zanluchi Co-Orientador(a) ___________________________________ Prof(a). Rodrigo Batista Coelho 3º Membro “Não concordo com uma palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-la” – Voltaire. Introdução Vivemos em uma época em que se fazem necessárias as manifestações públicas esculpidas de interesse,…

suprimida do Poder Judiciário. Assevera Silvio de Salvo Venosa: “Ninguém é obrigado a pactuar o juízo arbitral, tanto que somente as pessoas capazes de contratar podem fazê-lo sobre direito disponíveis”2. O propósito da lei é incentivar a arbitragem, não só no âmbito do direito interno, mas também ao direito comparado e no campo internacional. A arbitragem possui uma grande vantagem, pois com frequência pessoas jurídicas de porte, levam aos tribunais assuntos com grande complexidade…

ORFEU O conteúdo programático do direito internacional privado está baseado em 4 institutos: Conflitos de leis no espaço; a nacionalidade; condição jurídica do estrangeiro; conflito de jurisdições (o que nos remete aos arts. 88/90 do CPC). BIBLIOGRAFIA: Jacob Dollinger. Direito Internacional privado: parte geral. Nádia de Araújo. Direito Internacional privado: teoria e prática brasileira. Amílcar de Castro (foi desembargador do Tribunal de MG). Direito Internacional Privado…

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial 2.5 Brasil. Para ver uma cópia desta licença, visite http://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.5/br/ ou envie uma carta para Creative Commons, 559 Nathan Abbott Way, Stanford, California 94305, USA. PÁDUA FERNANDES A PRODUÇÃO LEGAL DA ILEGALIDADE: OS DIREITOS HUMANOS E A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA Tese de Doutorado apresentada no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de…

de Estado da Agricultura ITERPA José Heder Benatti Presidente do Iterpa Wilson Melo Sodré Diretor Administrativo Financeiro José Maria Hesketh Condurú Neto Diretor de Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fundiário Rogério Arthur Friza Chaves Diretor Jurídico Girolamo Domenico Treccani Assessor Chefe Luly Rodrigues da Cunha Fischer Chefe de Gabinete da Presidência PUBLICAÇÃO Profª Drª Marly Camargo Vidal Revisão Rose Pepe Produções e Design Projeto Gráfico Imagens Acervo Iterpa e web…

e deve representar. Particularmente, ao Professor Dr. Oslúzio Félix Fonseca, meu orientador, pela função educadora que exerce no magistério acadêmico. Á minha mãe, sem a qual jamais teria chegado até aqui. “A corrida para a excelência não tem linha de chegada” David Rye RESUMO Através dos processos judiciais, o Estado exerce a função jurisdicional de dizer o direito e a quem lhe cabe. Porém, nem sempre as partes ficam satisfeitas, e por descrença e inconformismo…

político (extrajurídicos) que nós não tinhamos como criticar e acrescentando àquelas observações que expliquem um ou outro aspecto jurídico do assunto. Imediatamente, o mesmo assunto será tratado por outro autor do repositório científico de uso corrente em ciências sociais[1], seguindo àquele outro tratamento do tema. A idéia inicial de usar jurisprudência atualizada não vingou devido à falta de delimitação da pesquisa e à natureza da mesma que não contém discussão…