Parecer Jurídico A Favor De Bibliografias Não Autorizada

limitadas CAPÍTULO XVI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Seção 1 - Do Juízo Arbitral Seção 2 - Das questões patrimoniais Seção 3 - Das questões transitórias CAPÍTULO XVII - DO FORO CONTRATUAL CAPÍTULO XVIII - ASSINATURAS E VISTO DO ADVOGADO BIBLIOGRAFIA 3 A SOCIEDADE LIMITADA INTRODUÇÃO A proposta deste curso sobre sociedade limitada é conhecer esse tipo societário a partir de seu contrato social. As sociedades, no Brasil, por força do disposto nos arts. 981 a 1141 do…

as portas para as primeiras decisões embasando as razões pelas quais não há argumentos plausíveis a proibição do instituto. Também se valeu da prerrogativa maior da adoção, privar pelo interesse do menor. Assim fez um paralelo entre os direitos fundamentais da relacionados à dignidade da pessoa humana e o direito de uma criança ter um lar. Abordouse também a visão da Psicologia e seu parecer favorável a adoção homossexual, não havendo constatado dano ao menor em virtude as adoções. O…

Pressupostos ao ordenamento jurídico da anencefalia 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho de pretensões embasatórias ao ordenamento jurídico da anencefalia no Brasil, a qual remete a malformação cefálica do feto, conta com pressupostos metodológicos qualitativos como resultados de pesquisas bibliográficas, sob a forma de monografia expositiva. A organização sistemática dos conteúdos estudados, por força do objetivo geral: Contribuir com pressupostos embasatórios ao ordenamento jurídico da…

doutrina quanto à denominação “direito de empresa”. Na redação original do anteprojeto, chamava-se o Livro II “Da Atividade Negocial”. A questão foi bem posta no relatório Emani Sátyro, nos termos seguintes: “Não há dúvida que o Livro II, além das atividades empresárias, cuida de outras que não têm por finalidade a produção ou a circulação de bens ou serviços, mas esta parte, conforme veio a ser reconhecido no próprio seio da Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil, é tão…

.....04 CAPÍTULO I CONTRATOS ADMINISTRATIVOS........................................................................05 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................31 BIBLIOGRAFIA...........................................................................................................32 INTRODUÇÃO Todos os manuais de Direito Administrativo tratam do tema dos…

jurisdicional se faz mais evidente quando nacionais de outros países, praticam ilícitos em seus respectivos Estados, e buscam se evadir, para que não sejam objeto da punição estatal, ou procuram asilo em outros países por serem perseguidos, já que defendem ideologia política diversa do governo de seu país, contudo, muitas vezes o asilo prestado por certa nação poderá ou não gerar instabilidade nas relações diplomáticas. 6 METODOLOGIA Os métodos que levam ao problema terão uma…

Ferraz. NATAL/RN 2009 O48l Oliveira, Thiago Alexandre de. Legalização da maconha: avanço ou retrocesso? / Thiago Alexandre de Oliveira. – Natal, 2009. 50f. Artigo (Graduação em Direito). – Universidade Potiguar. PróReitoria de Graduação. Bibliografia. f. 49-50. 1. Direito – Artigo. 2. Legalização - maconha. 3. Preconceito. I. Título. RN/UnP/BSRF CDU: 34(045) THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: AVANÇO OU RETROCESSO? Artigo apresentado à…

da humanidade. Deve se fazer uma reflexão acurada e mais profunda sobre o tema. É uma criteriosa pesquisa, motivada pela preocupante diretriz que vem seguindo a humanidade, diante das divergências se o aborto é ou não é crime. Este tema é de grande complexidade, pois é preciso que não se feche os olhos e se negue a realidade, pois o aborto tem sido usado como forma inequívoca, alicerçado na falta de um maior esclarecimento de uma população desprovida de condições financeiras e de um bom…

nesse contexto, não conseguem suprir as necessidades do consumidor ou, minimamente, prestar serviço de modo eficiente. A partir do conceito frutificado na Constituição Federal de 1988, o qual pode ter sua origem em Roger Houin, ao definir a preservação da empresa e sua função social na década de 60, todo o ramo ligado à exploração da atividade econômica apresenta conotação de proteção ao mercado e também do consumidor. Bem longe disso, o Código Comercial de 1850 perdeu o seu foco,…

INTERNACIONAL PÚBLICO ( CIRCULAÇÃO RESTRITA ) PÉRICLES ANTUNES BARREIRA, M.S. (pabarreira@cultura.com.br) GOIÂNIA-GOIÁS 2 1. DA DENOMINAÇÃO DA MATÉRIA DIREITO INTER-NACIONAL Diferenças do inglês para as línguas latinas. A expressão nação não é sinônimo de Estado. INTERNACIONAL-PÚBLICO Há um direito internacional privado ? 1. SINONÍMIAS Direito das Gentes ( diferente do “ius gentium” romano, constante de dispositivos sobre os tratados e declarações de guerra e a convivência…