Parecer Juridico Débito Inexistente

Comarca de Caxias do Sul: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ E PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA. UNÂNIME." Julgador(a) de 1º Grau: LETICIA BERNARDES DA SILVA Anexo II AÇÃO declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação de danos materiais e morais. 1 A prova dos autos demonstra que a parte ré alienou à parte autora produto com vício de qualidade, impondo-se, assim, seja responsabilizada pelos danos daí decorrentes. 2 Em que…

POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo Fábio Uhoa Coelho, posse é o exercício de fato de um ou mais poderes característicos do direito de propriedade. Essa noção deriva do conceito de possuidor, com o qual o Código Civil inaugura o Livro III da Parte Especial, atinente ao direito das coisas (art. 1.196). Quem titula a posse de algum bem age, assim, tal como o seu proprietário. O possuidor pode ser, e muitas vezes é o titular do direito…

INTRODUÇÃO Este trabalho possui como enfoque o tema trazido pela Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008 tratando-se do que se refere aos chamados alimentos gravídicos, destinados à mulher gestante e sua aplicabilidade e repercussão no envolto jurídico. Tem-se como objetivo a ilustração da possibilidade trazida, sendo esta, o pleito, por parte da genitora, a respeito da prestação alimentícia, em face do possível genitor. Da mesma forma, aborda-se o aspecto indenizatório em decorrência…

1. Bens relacionados ao titular 7.2.2. Bens fora do comércio 7.2.3. Bem de família 8. Fatos jurídicos 8.1. Classificação 8.2. Aquisição de direitos 8.2.1. Classificação dos negócios jurídicos 8.3. Modificação de direitos 8.4. Extinção de direitos 9. Elementos dos atos jurídicos 9.1. Validade do ato jurídico 10. Defeitos dos atos jurídicos 10.1. Nulidades 10.2. Da prova dos fatos jurídicos 11. O ato ilícito 11.1. Excludentes de responsabilidade 12. Prescrição e decadência II

1. Bens relacionados ao titular 7.2.2. Bens fora do comércio 7.2.3. Bem de família 8. Fatos jurídicos 8.1. Classificação 8.2. Aquisição de direitos 8.2.1. Classificação dos negócios jurídicos 8.3. Modificação de direitos 8.4. Extinção de direitos 9. Elementos dos atos jurídicos 9.1. Validade do ato jurídico 10. Defeitos dos atos jurídicos 10.1. Nulidades 10.2. Da prova dos fatos jurídicos 11. O ato ilícito 11.1. Excludentes de responsabilidade 12. Prescrição e decadência II

1. Bens relacionados ao titular 7.2.2. Bens fora do comércio 7.2.3. Bem de família 8. Fatos jurídicos 8.1. Classificação 8.2. Aquisição de direitos 8.2.1. Classificação dos negócios jurídicos 8.3. Modificação de direitos 8.4. Extinção de direitos 9. Elementos dos atos jurídicos 9.1. Validade do ato jurídico 10. Defeitos dos atos jurídicos 10.1. Nulidades 10.2. Da prova dos fatos jurídicos 11. O ato ilícito 11.1. Excludentes de responsabilidade 12. Prescrição e decadência II

1. Bens relacionados ao titular 7.2.2. Bens fora do comércio 7.2.3. Bem de família 8. Fatos jurídicos 8.1. Classificação 8.2. Aquisição de direitos 8.2.1. Classificação dos negócios jurídicos 8.3. Modificação de direitos 8.4. Extinção de direitos 9. Elementos dos atos jurídicos 9.1. Validade do ato jurídico 10. Defeitos dos atos jurídicos 10.1. Nulidades 10.2. Da prova dos fatos jurídicos 11. O ato ilícito 11.1. Excludentes de responsabilidade 12. Prescrição e decadência II

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | 59 Competência | 59 Função | 61 Fato gerador | 61 Alíquota | 62 Base de cálculo | 63 Contribuinte | 63 Lançamento | 64 Dos Negócios Jurídicos | 65 Concepção básica de Negócio Jurídico | 65 Limitações à vontade Negocial | 66 Várias classes de Negócios Jurídicos | 67 Negócios Jurídicos | 67 Da representação | 70 Dos Contratos | 73 Função Social do Contrato | 73 Condições de Validade dos Contratos | 74 Formação dos Contratos | 75 Este…

faz-se necessário avaliar se há ou não ilicitude no âmbito fiscal. Outro ponto a ressaltar diz respeito à existência ou não das sociedades, visto que, muitas vezes, a simulação da incorporação às avessas pode ocorrer, inclusive, sociedades inexistentes, ou seja, são apenas CNPJ com prejuízos acumulados (pessoas jurídicas inativas), que, certamente, serão consideradas, interpostas pessoas simuladas. Nos casos de ágio na incorporação entre empresas do mesmo grupo, a amortização do…

capacidade de resposta do sistema. Da subtração destes dois números tem-se o indicador da eficiência ou ineficiência do sistema. Aplicado este modelo para a Justiça do Trabalho, é quase institivo para todos os operadores jurídicos que nela operam, que os resultados, embora não positivos, são significativamente melhores que o de outros ramos judiciais, não apenas no Brasil, mas em qualquer sociedade em condições análogas no Terceiro Mundo. …