Parecer Juridico Débito Inexistente

CONTABILIDADE DO MUNDO MEDIEVAL - período que vai de 1202 da Era Cristã até 1494, quando apareceu o Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobradas) de Frei Luca Paciolo, publicado em 1494, enfatizando que à teoria contábil do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e negativos, obra que contribuiu para inserir a contabilidade entre os ramos do conhecimento humano. CONTABILIDADE DO MUNDO MODERNO - período que vai de 1494 até 1840, com o…

tutelar, provisoriamente, direitos até o momento em que o Estado-Juiz possa decidir, definitivamente, a demanda, resolvendo, inclusive, o pagamento das custas processuais e o ressarcimento do dano causado à vítima do delito. No ordenamento jurídico pátrio, as medidas cautelares penais estão previstas de maneira bastante confusa. O Código de Processo Penal dispõe sobre elas de maneira dispersa e sem sistematização. Da matéria tratam ainda normas esparsas como o Decreto-lei n.º…

.................... Observações quanto a entrega do 1° talão de cheques ................................. CARTÃO DE DÉBITO BRADESCO ........................................................................ Objetivo ................................................................................................. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA EM NOME DE PESSOA JURÍDICA COM CARTÃO DE DÉBITO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE CONTAS CADASTRADAS PESSOAS FÍSICAS ... ROTINA YMTR ..................................

29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares 2011 Volume 32 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 3 29/3/2011 09:09:06 ISBN 978-85-02-02354-3 obra…

das áreas de direito Civil e Direito do Consumidor. Tendo como finalidade verificar o conceito, pressupostos e excludentes da Responsabilidade Civil, bem como identificar qual a Responsabilidade do Médico Cirurgião-Plástico em face ao ordenamento jurídico. Com o referido estudo ficou caracterizado que a responsabilidade do profissional de medicina deve elencar os seguintes aspectos: A conduta do agente (ação ou omissão), dano, nexo causal e culpa stricto sensu. Assim, pode-se dizer que o…

das áreas de direito Civil e Direito do Consumidor. Tendo como finalidade verificar o conceito, pressupostos e excludentes da Responsabilidade Civil, bem como identificar qual a Responsabilidade do Médico Cirurgião-Plástico em face ao ordenamento jurídico. Com o referido estudo ficou caracterizado que a responsabilidade do profissional de medicina deve elencar os seguintes aspectos: A conduta do agente (ação ou omissão), dano, nexo causal e culpa stricto sensu. Assim, pode-se dizer que o…

INSTRUMENTÁRIAS; IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, IMPLICAÇÕES DO REGIME DE BENS; CAPACIDADE; LEGITIMAÇÃO OU CAPACIDADE ESPECIAL. OBJETO DA ESCRITURA. MANIFESTAÇÃO CLARA E VÁLIDA DA VONTADE DAS PARTES; DECLARAÇÃO; FATO JURÍDICO; ATO(S) JURÍDICO(S) ESTRITO SENSO OU NEGÓCIO(S) JURÍDICO(S) OU CONTRATO(S) JURÍDICO(S); PRESTAÇÕES; CLÁUSULA DE MANDATO (PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO OU COISA DA PRESTAÇÃO; CLÁUSULA DE MANDATO; CLÁUSULAS ACESSÓRIAS). DILIGÊNCIAS E…

Vocabulário Jurídico Completo | Termos iniciados pela letra A | 1. Abandono da causa 2. Abandono da herança 3. Abandono de função 4. Abertura de sucessão 5. ABIN 6. Abono 7. Aborto 8. Ação 9. Ação acessória 10. Ação anulatória 11. Ação cambiária 12. Ação Civil 13. Ação civil pública 14. Ação de reparação de dano 15. Ação Escritural 16. Ação monitória 17. Ação nominativa 18. Ação ordinária 19. Ação preferencial 20. Acionista 21. Acionista controlador

“vontade da lei”, e que o modo ou o meio de fazer atuar esta vontade, que de ordinário não se presta de ofício (nemo iudex sine actore; ne procedat iudex ex officio), é a ação, “o direito meio por excelência”, pelo jurista definida como: “o poder jurídico de dar vida à condição para a atuação da vontade da lei. Definição que, bem examinada, coincide com a das fontes: nihil aliud est actio quam ius persequendi iudicio quod sibi debetur”.[4] Também COMOGLIO ressalta sobremodo essa…

analisar as causas das suas mutações (mudanças); • prover os diferentes usuários com informações sobre aspectos de natureza econômica, financeira e física do patrimônio (registros, diagnósticos, demonstrações, análises, prognósticos, relatos, pareceres, planilhas, entre outros). Sua finalidade, segundo Ribeiro, é permitir o estudo e o controle dos fatos decorrentes da gestão do patrimônio das entidades econômico administrativas. Entende-se como entidades…