Parecer Juridico De Deontologia

regionais, a participação em perícias que envolvam o patrimônio, objeto de estudo da Contabilidade. O presente trabalho consiste em apresentar noções de Direito Civil e de Direito Processual Civil relacionadas com a função pericial, elementos do ambiente jurídico com os quais o contador se depara ao atuar nesta especialidade, com qualidades para o desenvolvimento deste trabalho de auxiliar do juízo, com atributos que demonstram a qualidade do trabalho e com as normas contábeis que…

médico-cirúrgico, no caso de se constatar a má-formação do feto, diagnosticada a ausência de calota craniana ou anencefalia, com previsão de óbito intra-uterino ou no período neonatal. Apesar de a situação de fato não se achar prevista no ordenamento jurídico pátrio, a sua anomalia específica exige a adequação dos princípios contidos na lei que permite a interrupção da gravidez pela prática do aborto necessário, ao avanço tecnológico da medicina, que antecipa a situação do feto em…

o contexto cultural. Pode-se falar da ética e da moral capitalista vigentes em nossos dias. Ao contrario, quando um comportamento é considerado antiético? Tal comportamento estaria contrariando, a priori, o principio ético segundo o qual é uma deontologia (uma obrigação) assegurar ao cliente uma assistência de enfermagem isenta de riscos decorrentes de negligência (omissão), imprudência ou imperícia. (FREITAS; OGUISSO, 2008). Souza; Sartor e Prado (2005) ressaltam que pensar em uma nova ética em

aferição e definição dos pressupostos da responsabilidade penal do médico e maior actividade dos órgãos de prossecução penal. Não deverá esperar-se a criação de uma “guerra fria” entre médicos e juizes, ou que os médicos sintam uma responsabilização jurídico-penal, como uma afronta à profissão médica. Se o doente tem o direito de ser tratado por um médico, a quem o direito penal se não coíba de pedir inteira responsabilidade, é também de interesse do médico que a ordem jurídica…

psicogradas como elemento probatório. Da pesquisa, verificou-se que, entre os poucos artigos que versavam sobre o assunto, a maior parte deles restringiu-se a uma abordagem estritamente jurídica, situação tão complexa quanto à de exigir de um advogado um parecer sobre um assunto de engenharia. Reside, pois, nesse lugar o propósito do labor, ensejar um maior alcance, uma maior dimensão ao tema, considerando que, eventualmente, o assunto invade ora os fóruns, ora os tribunais, impondo ao…

.................................................61 6. REFERÊNCIAS..............................................................................................64 9 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como foco de pesquisa o tratamento jurídico dado à situação em que existe recusa de transfusão de sangue por parte de um paciente, pois professa a religião intitulada “Testemunhas de Jeová”. O estudo buscará saber qual o melhor tratamento que deve ser feito nesse caso e nas…

___________ TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH NEWTON DE OLIVEIRA LIMA TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH RECIFE 2009 ______________________________________________________ 1 Newton de Oliveira Lima ______________________________________________________________________ Editoração Eletrônica: Ednaldo Muniz de Oliveira edmunizbr@yahoo.com.br Capa: Júnior França Impressão: FASA GRÁFICA Autor: Newton…

rincões, tinham uma grande preocupação com a censura social. Esmeravam-se assim, dentro de suas limitações, em buscar fazer o melhor. Quem procura o direito com esse intuito tem nas leis um suporte para a justiça e não para a injustiça: o conhecimento jurídico por quem possui um agir moralmente reprovável é uma arma temível e não um remédio louvável. Apesar de todas essas constatações, busca-se ampliar, ainda hoje, as hipóteses do jus postulandi, como se busca reduzir o…

relato, a demonstração e a análise das variações sofridas pelo patrimônio e suas causas. A seguir norma de procedimento de Auditoria recomendada pelo IBRACON sobre o Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações contábeis. 1.4.1 NPA 01 - Norma de Procedimento de Auditoria 01 - IBRACON - Parecer dos Auditores Independentes sobre Demonstrações Contábeis 30. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade estão estabelecidos para…

término das inscrições; d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até o término das inscrições. e) O candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá…