Parecer Juridico Anulaçao De Paternidade

prestativa, além de paciente e compreensiva. RESUMO Este trabalho buscou demonstrar os aspectos jurídicos acerca da legalização do casamento homossexual no Brasil e a constituição de entidade familiar por pessoas do mesmo sexo, pois como se mostra atualmente, há uma forte tendência global em legalizar tal questão, tendo vários países incorporado esta inovação em seu ordenamento jurídico. Além disso, em razão da jurisprudência, ainda que minoritária, reconhecer alguns direitos que…

benefícios; a necessidade do processo se constata quando o proveito de que se precisa só é possível alcançar por meio do Judiciário. Com relação à legitimidade “ad causam” (ou legitimidade para agir), ela pode ser conceituada como o poder jurídico de conduzir validamente um processo em que se discute um determinado conflito. A legitimidade pode ser exclusiva (atribuída a um único sujeito), concorrente (atribuída a mais de um sujeito), ordinária (o legitimado discute direito…

JANEIRO 2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Parecer do orientador:…

entanto, neste trabalho buscou-se não apenas permanecer no campo jurídico, mas ampliar a sua visão sobre o assunto por meio de outras ciências, a Psicologia e a Medicina. Analisou-se ainda, a união dos homoafetivos no Brasil e em outros países, além das relações patrimoniais entre eles estabelecida. Por fim, no último capítulo a questão central da pesquisa foi enfrentada. Iniciou-se com a apresentação da ocorrência do fenômeno jurídico estudado em outros países, para que fosse…

1 – “DAS PROVAS” INTRODUÇÃO Quem impetrar ação em juízo deverá comprovar todas as alegações feitas durante o procedimento jurídico, pois meras argumentações não ensejarão qualquer efeito no âmbito jurídico, salvo os casos de revelia ou omissão da contestação. A prova é, portanto o elemento pelo qual as partes levam ao conhecimento do juiz a verdade, devendo convencê-lo em seu arcabouço probante que suas verdades se perfazem no fato. Assim a face probatória é onde réu e autor,…

da propositura da ação, ou do dia em que ela for feita, no caso de uma prova, ou no dia final de um prazo, caso haja. Nunca colocar seu nome e seu número de OAB. Sempre colocar ADVOGADO e OAB, sob pena de ter a prova anulada por identificação. Anulação ou reforma. (OBS.: Atacar os fundamentos da sentença apelada, indicando nas folhas dos autos as razões de fato e articulando os fundamentos para a reforma.) anular (error in procedendo) / reformar (error in judicando) / anular para…

da propositura da ação, ou do dia em que ela for feita, no caso de uma prova, ou no dia final de um prazo, caso haja. Nunca colocar seu nome e seu número de OAB. Sempre colocar ADVOGADO e OAB, sob pena de ter a prova anulada por identificação. Anulação ou reforma. (OBS.: Atacar os fundamentos da sentença apelada, indicando nas folhas dos autos as razões de fato e articulando os fundamentos para a reforma.) anular (error in procedendo) / reformar (error in judicando) / anular para…

JANEIRO 2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Parecer do orientador:…

JANEIRO 2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Parecer do orientador:…

a comunicação ou não do patrimônio do casal após a realização do casamento. O casamento gera efeitos pessoais e patrimoniais, sendo os efeitos patrimoniais determinados pelo regime de bens adotado. Portanto, os regimes de bens são os princípios jurídicos que regulam as relações econômicas entre os cônjuges, na constância do casamento. Na doutrina, encontramos diversas definições, ainda que na essência sejam semelhantes. Na definição de Washington de Barros Monteiro: “Regime de bens é o…