Parecer Juridico Adpf 132

michael lucio alves barbosa Nayriston Mendes de Souza O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, DA ÉTICA E DA RELIGIÃO. ITUIUTABA 2011. ANA PAULA ALVES fernanda DE castro GOMES maurício martins lorena filho michael lucio alves barbosa Nayriston Mendes de Souza O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, DA ÉTICA E DA RELIGIÃO. Trabalho referente à disciplina de Ética Forense,…

1 INTRODUÇÃO A homossexualidade é uma atividade sexual praticada por pessoas do mesmo sexo e existe desde tempos remotos. Nunca se tratou tanto este tema quanto na presente década e é esta a razão de apresentarmos neste trabalho um parecer, não exaurido, sobre o assunto sob quatro perspectivas respaldadas na cultura histórica e no prisma da sociedade. Na primeira queremos abordar a homossexualidade sob a ótica da dignidade como principio constitucional. Temos…

Palavras-chave: Família. Entidade Familiar. Adoção. Casais homoafetivos. União estável. INTRODUÇÃO A presente pesquisa versará sobre a possibilidade da adoção por casal homoafetivo. O objetivo geral é explanar sobre o novo entendimento do cenário jurídico nacional, no sentido de que a relação afetiva existente entre pessoas do mesmo sexo, se pública, duradoura e com a intenção de constituir família, se equipara à entidade familiar, com todos os direitos e garantias daí…

indigno a um ser humano. Não se pode, simplesmente, ignorar a condição pessoal do indivíduo (na qual, sem sombra de dúvida, inclui-se a orientação sexual), como se tal aspecto não tivesse relação com a dignidade humana. O núcleo do atual sistema jurídico é o respeito à dignidade humana, que se sustenta nos princípios da liberdade e da igualdade. A proibição da discriminação sexual, eleita como cânone fundamental, alcança a vedação à discriminação da homossexualidade, pois diz com a…

estas às uniões entre pessoas de sexos diferentes, conferindo os mesmos direitos a ambas. Verificou-se que a homoafetividade é uma realidade fática que sempre esteve presente na sociedade e por diversas vezes ocasionou debates e polêmicas no meio jurídico e social. No sentido de obter o resultado da pesquisa utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica e um procedimento monográfico. Ao final da pesquisa, contatou-se que, tendo em vista que o Legislativo deixa uma lacuna na lei em…

grávida;d)presunção de que o feto nascerá com graves enfermidades físicas ou psíquicas;e)este deve ser realizado nas vinte e duas primeiras semanas da gravidez,prazo hábil para o diagnóstico seguro de certas anomalias e para a solidificação da decisão de abortar;f)parecer emitido por dois especialistas vinculados a algum estabelecimento público ou privado. 4 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AO ABORTO EUGENÉSICO O princípio da dignidade humana é uma “qualidade integrante e irrenunciável da…

o amicus curiae, são ferramentas com as quais o povo pode expressar sua vontade de constituição. No Brasil, com julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no.132, concernentes às uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, provou-se in concreto a existência de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição, significando para a sociedade brasileira, a participação efetiva dos…

conversão em casamento’. Ao ler este artigo pode justificar uma opção de que a constituição é contra a união estável homo sexual, mas lendo um pouco mais se percebe uma decisão do STF onde diz: Por unanimidade de votos, julgou procedentes a ADPF n°132(como ação direta de inconstitucionalidade) e a ADIN n°4.277, com eficácia ergaonmes e efeito vinculante, para dar ao art. 1.723 do CC ,interpretação conforme a CF para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da…

homossexuais e heterossexuais, além do combate à discriminação. Entre as reivindicações quanto a direitos LGBT, pode-se citar o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos previdenciários, combate à discriminação, adoção e reconhecimento jurídico da mudança de sexo. As decisões judiciais têm avançado bastante no reconhecimento de direitos, enquanto a legislação tem encontrado resistência para avançar. Parceria civil O marco na luta pelo reconhecimento das uniões entre…

HOMOAFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO: TENDÊNCIAS SEGUNDO UMA VISÃO HISTÓRICA, ECONÔMICA E ANTROPOLÓGICA Dempsey Pereira Ramos Júnior* Eric Pires Benigno** SUMÁRIO: Introdução; 2 Homossexualidade no Direito Brasileiro; 2.1 Princípios Jurídicos; 2.2 Jurisprudência Anterior à Mudança de Paradigma; 2.3 Jurisprudência Atual; 3 Casamento Homoafetivo no Direito Comparado; 3.1 América do Norte e América do Sul; 3.2 Europa; 3.3 África, Ásia e Oceania; 4 Causas da Proibição e…