Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

frente à essa conduta, posto que considera o adolescente imaturo para compreender toda a dimensão do ato praticado e, por isso, o repreende com menor rigor. E não se diga que não existe uma repreensão, uma pena lato senso, em graus variados. As medidas sócio-educativas à que fica sujeito o inimputável por idade (art. 112) trazem, além do sentido de alinhamento social (como o próprio nome diz), uma reprimenda, um castigo, na medida que impõem ao infrator, na maioria das vezes, a prática…

sóciohistórico. (PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA , PSICÓLOGO/s.d.) R: A resposta incorreta é a letra B. 2- No mundo contemporâneo ocidental, as relações de um casal se fundamentam (a) na fidelidade afetiva e sexual recíproca; (b) no valor que agregam ao projeto de vida de ambos; (c) nos fundamentos da moral judaico/cristã; (d) no livre exercício de sexualidade de cada um; …

.................................. 3 1.2 Função da família atual ...................................................................................................... 10 CAPÍTULO II – O INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL – FUNDAMENTOS E TRATAMENTO JURÍDICO NOS ASPECTOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS E A UNIÃO HOMOSSEXUAL COMO ENTIDADE FAMILIAR ...........................................14 2.1 União Homossexual como entidade familiar: uma leitura a partir dos princípios constitucionais ..............

no qual será delineada a proteção que esta recebe no ordenamento jurídico, por meio da definição do instituto na visão doutrinária, explicando as diferenças entre coisa julgada formal e material, seus limites temporais, objetivos e subjetivos e, ao final, será abordado o tema relativo aos efeitos positivos e negativos da res judicata. No segundo capítulo, será apresentada a paternidade, seus critérios de aferição - jurídico, biológico e socioafetivo -, as formas de reconhecimento…

desenvolvimento de tecnologias sociais para a promoção do desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e adultos. ✓ MISSÃO: Criar oportunidades para potencializar as capacidades de crianças, adolescentes e adultos através de ações sócio-educativas e culturais, a fim de favorecer o auto-desenvolvimento. ✓ VALORES: - Toda pessoa tem capacidades, talentos e habilidades que em condições favoráveis podem ser identificados e potencializados; - O…

para alguns artigos vitais sobre a temática em discussão. Seja no Amapá ou em outro Estado da Federação, o ECA apresenta problemas estruturais em sua configuração prática, em outras palavras, ele funciona parcialmente como um importante instrumento jurídico em relação a punição de jovens e adolescente. Vários são os fatores que colaboram para que estes adolescentes passem a cometer infrações, a saber: pobreza, falta de estrutura familiar, desemprego, baixa qualidade de vida, problemas…

construção de uma sociedade mais esclarecida e justa devemos executar as ações desenvolvidas para a comunidade e prover uma resposta de fortalecimento onde trabalhamos a prevenção através de palestras, oficinas temáticas, acompanhamento de caso, parecer social orientação social, seminários campanhas visitas institucionais e domiciliares junto às escolas estaduais, municipais, acompanhamento de caso em loco onde se trabalha a família em contexto geral buscando escutar e orientar os…

VANESSA PAULA GODOY AQUINO A QUEBRA DE PARADIGMAS NA ADOÇÃO TARDIA E ESPECIAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE – MS 2014 VANESSA PAULA GODOY AQUINO A QUEBRA DE PARADIGMAS NA ADOÇÃO TARDIA E ESPECIAL Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação temática do Prof. Me. Delmiro Porto, e sob orientação metodológica do Prof. Dr. Heitor Romero Marques para efeito de avaliação na disciplina de Monografia I. CAMPO GRANDE – MS 2014

INTRODUÇÃO O presente trabalho discute a questão da adoção por casais homossexuais, relatando possibilidade ou não de sua concessão a pessoas que possuam esta opção sexual. A Constituição Federal preceitua, no artigo 3º, incisos I e IV, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

finalidade, inicialmente, será abordada a evolução histórica do conceito de família, com um breve relato de sua transformação da concepção patriarcal para a sócio-afetiva, os deveres e direitos dos pais em relação aos filhos menores, e as entidades familiares que surgiram com o desenvolvimento da sociedade e das novas relações afetivas, as suas formas de extinção. O primeiro 12 capítulo abordará ainda, como a guarda é compreendida no direito brasileiro, apresentado sua…