Parecer De Autos Findos

moral ou à validade de ato jurídico em que tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta; da mesma forma, deve declinar seu impedimento ético quando tenha sido convidado pela outra parte, se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer. É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado. O advogado não é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, nem aceitar

Demonstrações Contábeis 09 Notas Explicativas 12 Governança Corporativa Governança, Gestão e Controles Internos 18 Investimentos Resumo do Demonstrativo de Investimentos 19 Atuarial Parecer Atuarial 21 Auditores Independentes Relatório sobre as Demonstrações Contábeis 25 Conselho Fiscal 14ª Ata de Reunião 26 Parecer do Conselho Fiscal 27 Conselho Deliberativo 89ª Ata de Reunião 28 Diretoria Executiva 61ª Ata de Reunião 294 Re l at óRi o an u a l • 2010 • aVonPReV…

concessionária de zona de caça. Artigo 36.º Pagamento voluntário 1 - O infractor tem a possibilidade de efectuar o pagamento voluntário da coima, pelo montante mínimo aplicável, no acto de verificação da contra-ordenação e do levantamento do auto de notícia. 2 - Se o infractor for não residente em Portugal e não proceder ao pagamento voluntário da coima, nos termos do número anterior, deve efectuar o depósito de quantia igual ao valor máximo da coima prevista para…

ao perito; (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992) IV - ao intérprete. § 1o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido. Art. 145. Quando a prova do fato depender de…

Ganimedes havia dado a Bonifrates, imóvel residencial urbano, localizado em Santo André, pelo prazo de 2 (dois) anos, por meio de contrato de comodato celebrado por escrito. Transcorrido um ano, Ganimedes faleceu, deixando como único herdeiro Fidípides. Findo o prazo do contrato, Fidípides notificou Bonifrates, com o intuito de receber o imóvel de volta. Bonifrates, contudo, negou-se a fazê-lo, sob o argumento de que Fidípedes nunca tivera posse do imóvel. QUESTÃO: Como advogado de…

serviços bancários e a instituição financeira é disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, motivos pelos quais não se admite novos debates em relação a essa matéria. Da revisional e contratos findos. O Superior Tribunal de Justiça, em pacífica jurisprudência admite a ação revisional de contrato findo, tendo em vista que tal contrato é de natureza pessoal que no código civil de 1916 era de 20 (vinte anos) e em 10 (dez) no atual, conforme segue: 'AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO…

Demonstrações Financeiras 31 de dezembro de 2013 e 2012 BOMBRIL S.A. CONTEÚDO Pareceres e Declarações Parecer dos Auditores Independentes - Com Ressalva 3 Parecer do Conselho Fiscal ou Órgão Equivalente 6 Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras 7 Declaração dos Diretores sobre o Parecer dos Auditores Independentes 8 Relatório da Administração 9 Demonstrações Financeiras Balanços Patrimoniais 12 Demonstrações dos…

crime de desobediência. Caso o falido não entregue a relação de credores, ela deve ser providenciada pelo administrador judicial. Depois que a relação de credores é juntada aos autos, é providenciada sua publicação do diário oficial. E se no momento da publicação da sentença declaratória a relação já se encontra nos autos, ambas são publicadas simultaneamente por edital. Decorridos 15 dias seguintes à publicação da relação, os credores devem conferi-la * Após 15 dias da publicação…

do art. 22, da LF a) fiscalizar as atividades do devedor e o cumprimento do plano de recuperação judicial; b) requerer a falência no caso de descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação; c) apresentar ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do devedor; d) apresentar o relatório sobre a execução do plano de recuperação, de que trata o inciso III do caput do art. 63 desta Lei; 5 - Quais as incumbências específicas do administrador judicial na falência

DOS SANTOS-201201624339 INTRODUÇÃO A Empresa Tim Participações S.A. (“TIM Participações”, “A Companhia” ou “TIM”) submete à apreciação de V. Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia, com o parecer dos auditores independentes referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. As informações operacionais e financeiras de 2009 a seguir, exceto quando indicado de outra forma, são apresentadas em reais (R$), com…