Parecer Conselho Tutelar

observação ativa em mecanismos de participação da comunidade escolar como os conselhos de educação. Descrição detalhada da pauta da reunião, apontando os pontos discutidos. (Ata da reunião). No dia 28 de fevereiro de 2014, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na cidade de Coronel Fabriciano, na rua Duque de Caxias, nº 366, 1º andar, no Centro, foi realizada às 14 horas, a primeira reunião do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da…

da sociedade. O novo paradigma de atenção está expresso no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária de 2006, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), em conjunto com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Este determina o reordenamento dos programas de acolhimento institucional de forma a limitar a manutenção das crianças e adolescentes em instituições…

Justiça da Infância e da Juventude. Os maus-tratos, sejam físicos ou emocionais, por ação ou omissão, ocorrem na família, em instituições e na comunidade. O Estatuto os trata como problema de saúde e determina sua obrigatória comunicação ao Conselho Tutelar, para requisição dos serviços necessários à confirmação e tomada de providências, de acordo com as condições de saúde física e psicológica da criança e adolescente. O acrescido parágrafo único, não bastasse reforçar o…

de sua parte. Assim podemos perceber a rede de suporte que a Educação tem recebido desde a implantação do Fundef e posteriormente Fundeb. Para que esses recursos sejam devidamente destinados cada um o seu fim próprio é preciso acompanhamento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB-estaduais e municipais), composto por representantes determinados. O Fundeb é um fundo de natureza contábil, que recebe depósitos da União, dos estados e dos municípios,…

de jurisprudências, como argumentos de autoridade; 4) Citação de jurisprudências anteriores a Constituição de 1988; 5) Discursos de mera autoridade e afirmação; 6) Citações auto-referentes praticadas pelos juízes; 7) O uso ipsis litteris dos pareceres dos membros do Ministério Público (que funcionam como “fiscais da lei”); 8) O uso do processo civil como uma estratégia de evitar a decisão do mérito da questão; 9) O uso e interpretações de citações legais; e, finalmente 10) O uso de…

Diagnóstico Qualitativo sobre o Grau de Realização dos Direitos Humanos das Crianças e Mulheres Indígenas em Dourados-MS. Este levantamento foi uma iniciativa do UNICEF em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul/FAPEC, Escola de Conselhos e Universidade Federal da Grande Dourados. Dentre as principais conclusões do estudo, está o fato de um dos impasses para a efetiva promoção da segurança alimentar e nutricional das crianças indígenas ser o alto nível de…

Público ou do Conselho tutelar, poderão utilizar-se do procedimento da mediação para solução do litígio, antes ou no curso do processo judicial. § 1º O acordo que estabelecer a mediação indicará o prazo de eventual suspensão do processo e o correspondente regime provisório para regular as questões controvertidas, o qual não vinculará eventual decisão judicial. § 2º O mediador será livremente escolhido pelas partes, mas o juízo competente, o Ministério Público e o Conselho tutelar…

e-mail, telefone) ou compareça às tutorias presenciais. Organize-se! UNIDADE 1 DIRETRIZES CURRICULARES PARA O CURSO DE PEDAGOGIA  Questões obrigatórias para o dossiê 1. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas pelo Parecer CNE/CP nº 5/2005, qual o objetivo do curso de Pedagogia? O curso de Licenciatura em Pedagogia destina-se à formação de professores para exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental,…

210/84). Psicologia Forense Desta história inicial decorreu uma prática profissional de psicologia voltada quase que exclusivamente para a realização de perícia, exame criminológico e parecer psicológico baseado no psicodiagnóstico, feitos a partir de algumas entrevistas e nos resultados dos testes aplicados; Parecer: RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003 Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução…

Fundamental de 9 anos em conformidade com o disposto na alínea “e”do inciso § 1º do artigo 9º da Lei número 4.024/61 com a redação dada pela Lei número 9.131/95 no artigo 32 da Lei número 9.394/96, na Lei número 11.274/2006, com parecer CNE/CEB (Conselho Nacional da Educação/ Conselho Estadual Brasileiro) número 11/2010. O PPP foi feito de acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional explicando vários artigos. A organização da escola se apresenta nos seguintes horários: 7:30 às…