Eca - abrigo municipal

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE –
ABRIGO MUNICIPAL PEDRA PINTADA

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE –

Índice

INTRODUÇÃO ..................................................................................................03
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS – FAMÍLIA......................................................04
2. DA FAMÍLIA CODIFICADA NO ANTIGO CÓDIGO CIVIL.............................23
3. REPERSONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES..............................54
4. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE COMO CLÁUSULA GERAL DA TUTELA DA PERSONALIDADE............................................................................................55
5. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETRIZES DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.............................................55
6. O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR......................................................55
7. QUANDO ABRIGAR....................................................................................55
8. COMO DEVEMOS PROCEDER DEPOIS DE ABRIGAR..............................55
9. AS OBRIGAÇÕES DO ABRIGO....................................................................55
10. O DIRIGENTE DO ABRIGO........................................................................55
11. QUEM PODE REALIZAR VISITAS E SER VOLUNTÁRIO EM ABRIGO....55
12. OS ABRIGOS PODEM SER TANTO ENTIDADES PÚBLICAS QUANTO PRIVADAS.........................................................................................................55
13. POR UMA REINVENÇÃO DOS ABRIGOS.................................................55
14. CASO PRÁTICO OCORRIDO EM SP.........................................................55
14.1 Fortalecer os vínculos de afeto e convivência familiar....................55
15. O QUE É DESABRIGAMENTO?.................................................................55
15.1 Quando começa o desabrigamento?............................................55
15.2 Conhecer as crianças